Após a
aprovação no Senado do projeto que altera as regras para a criação ou incorporação
de novos municípios, a União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos
Municípios (UBDCNM) divulgou um ranking em que os primeiros Estados listados
como os possíveis maiores criadores de municípios são Maranhão, Bahia e Ceará.
Segundo a análise feita pela entidade sobre os critérios
exigidos pela nova lei, que ainda dependa da sanção da Presidência da
República, o Maranhão apresenta condições para emancipar 32 distritos e a Bahia
poderá criar mais 28 municípios.
O Ceará, que já possui 184 municípios, se encaminhar as
solicitações com sucesso, poderá criar mais 26 prefeituras, juntamente com toda
a máquina do Executivo e Legislativo necessários para a gestão municipal.
Em todo o país, a UBDCNM estima que existam 185 distritos em
condições favoráveis para a emancipação.
NOVA LEGISLAÇÃO
Segundo o texto aprovado no
Congresso Nacional, após 11 anos de análise, e encaminhado para a apreciação da
presidente Dilma Rousseff, a aplicação das novas regras de incorporação, fusão,
criação e desmembramento de municípios será de responsabilidade das Assembleias
Legislativas Estaduais.
Pela norma,
os deputados estaduais é quem deverão acompanhar o cumprimento dos critérios
para a efetivação das emancipações, que só poderão ser confirmadas após a
realização um estudo, sobre a viabilidade econômica, ambiental e política do
novo município, e de um plebiscito, para a coleta da opinião da população que
será atingida pela medida.
Fonte:
Ceará
News 7 .
