A ação de reintegração de
posse do Cocó, movida pelo Estado do Ceará, ganhou ontem mais um ingrediente
que aumenta o cenário de indefinição quanto à construção dos viadutos na área.
Em resposta à intimação feita pela Justiça Federal, a Advocacia-Geral da União
(AGU) manifestou interesse na matéria, colocando-se contrária à posse alegada
pelo Governo. No entanto, isso não significa que estará do lado dos
manifestantes que ocupam a área.
Segundo a assessoria de
comunicação da AGU, na tarde de ontem, a resposta foi encaminhada à Justiça
Federal. No último dia 4, o juiz da 6ª Vara Federal, Roberto Machado, convocou
a União a expressar, em prazo de cinco dias, interesse e posição jurídica no
processo. Ainda conforme a assessoria, “a AGU apresentou oposição à posse
alegada em nome do Estado do Ceará e manifestou interesse no feito”. Portanto,
a AGU se tornará parte, na condição de opoente.
Imbróglio
Na noite de ontem, o juiz Roberto
Machado, que julgará o processo, confirmou que a resposta da AGU foi
protocolada na Justiça Federal, mas afirmou que ainda não chegou às suas mãos.
Segundo ele, é preciso ver a peça para saber se a União manifestou interesse
apenas comunicando que será opoente ou se já ajuizou petição que formaliza sua
condição de opoente.
Ele explica que a oposição
da AGU representará nova ação, a ser anexada ao processo existente. “Se a União
tiver só se declarado opoente (numa resposta curta), vou ter que aguardar a
formalização da oposição por meio de petição. Mas se a União já tiver
apresentado a petição, vou ter que citar os réus, que passam a ser Estado e o
Instituto Viramundo (representando os manifestantes) e outros ocupantes”,
explicou.
De acordo com a assessoria
de comunicação do Município, hoje, a obra está autorizada por decisão da
Justiça Federal, mas o Município aguarda que a ação de reintegração de posse,
movida pelo Governo do Estado, seja analisada e julgada pela Justiça Federal.
O POVO tentou falar com o procurador-geral do Estado, Fernando
Oliveira, por três vezes, na noite de ontem, mas não obteve sucesso.
Fonte: O Povo.
