A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprovou nesta
terça-feira, 10, um ato com medidas de restrição de acesso na Casa proibindo a
entrada de pessoas portando cartazes, faixas e banners. A medida acontece após
a crescente onda de manifestações e foi justificada pela Casa por medida de
segurança. O ato também restringe o número de visitantes que poderão circular
na Casa, que não poderá ultrapassar 1.770. Atualmente, estima-se que de 8 mil a
10 mil pessoas passem pela Casa em dias de maiores movimento.
A adoção de medidas restritivas é
reflexo das seguidas manifestações que têm ocorrido na Casa. Neste ano, por
duas vezes o plenário foi invadido e na semana passada um protesto impediu a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de funcionar.
Além de estabelecer o limite de
pessoas por prédio ou anexo da Câmara, o ato determina que os visitantes
deverão usar crachá enquanto estiverem dentro da Casa e só terá a entrada
autorizada se a pessoa estiver "convenientemente trajada". O limite
de pessoas não inclui parlamentares, servidores, jornalistas, representantes de
instituições de âmbito nacional, assessores de entidades e órgãos públicos e
prestadores de serviço. O ato prevê que lideranças partidárias poderão
encaminhar pedidos de autorização para a entrada de até 10 convidados, mas
esses entram na conta do limite máximos para visitantes.
A regulamentação sobre
manifestações afirma ser "vedado o ingresso de pessoas na Câmara dos
Deputados portando banners, cartazes, faixas e congêneres". O ato não
deixa explícito o que mais estaria vedado dentro do conceito de
"congêneres". Não há ainda na justificativa nenhuma explicação para a
adoção desta medida.
A Diretoria-Geral da Câmara terá
agora 90 dias para propor a consolidação de normas internas de segurança e tem
autorização para adquirir recursos materiais e humanos para cumprir as normas.
Na justificativa, assinada pelo
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), as regras são descritas
como consequências de estudos realizados pela área técnica da Casa e do Corpo
de Bombeiros. "O presente ato, ao conciliar a manutenção da participação
popular nas atividades parlamentares com as normas técnicas de segurança, vai
ao encontro dos princípios norteadores da democracia representativa", diz
o documento.
O primeiro vice-presidente da
Casa, André Vargas (PT-PR), afirmou ser um dos objetivos facilitar a
identificação de pessoas dentro da Câmara quando for registrado algum tumulto
ou depredação. "As pessoas têm de ter CPF e responder pelo que fazem. O
que tem aqui dentro da Câmara é um patrimônio de todo o povo e precisa ser
preservado".
Fonte: Odiario.com
