Leia abaixo parte do
discurso de Dilma na ONU.
Embaixador John Ashe, Presidente da 68ª Assembleia-Geral
das Nações Unidas, Senhor Ban Ki-moon, Secretário-Geral das Nações
Unidas, Excelentíssimos Senhores Chefes de Estado e de Governo,
Senhoras e Senhores,
Permitam-me uma primeira palavra para expressar minha
satisfação em ver um ilustre representante de Antígua e Barbuda – país que
integra o Caribe tão querido no Brasil e em nossa região – à frente dos
trabalhos desta Sessão da Assembleia-Geral.
Conte, Excelência, com o apoio permanente de
meu Governo.
Permitam-me também, já no início da minha
intervenção, expressar o repúdio do governo e do povo brasileiro ao atentado
terrorista ocorrido em Nairóbi. Expresso as nossas condolências e a nossa
solidariedade às famílias das vítimas, ao povo e ao governo do Quênia.
O terrorismo, onde quer que ocorra e venha
de onde vier, merecerá sempre nossa condenação inequívoca e nossa firme
determinação em combatê-lo. Jamais transigiremos com a barbárie.
Senhor
Presidente,
Quero trazer à consideração das delegações
uma questão a qual atribuo a maior relevância e gravidade.
Recentes revelações sobre as atividades de
uma rede global de espionagem eletrônica provocaram indignação e repúdio em
amplos setores da opinião pública mundial.
No Brasil, a situação foi ainda mais grave,
pois aparecemos como alvo dessa intrusão. Dados pessoais de cidadãos foram
indiscriminadamente objeto de interceptação. Informações empresariais – muitas
vezes, de alto valor econômico e mesmo estratégico - estiveram na mira da
espionagem. Também representações diplomáticas brasileiras, entre elas a Missão
Permanente junto às Nações Unidas e a própria Presidência da República tiveram
suas
comunicações interceptadas.
Imiscuir-se dessa forma na vida de outros
países fere o Direito Internacional e afronta os princípios que devem reger as
relações entre eles, sobretudo, entre nações amigas. Jamais pode uma soberania
firmar-se em detrimento de outra soberania. Jamais pode o direito à segurança
dos cidadãos de um país ser garantido mediante a violação de direitos humanos e
civis fundamentais dos cidadãos de outro país.
Pior ainda quando empresas privadas estão
sustentando essa espionagem.
Não se sustentam argumentos de que a
interceptação ilegal de informações e dados destina-se a proteger as nações
contra o terrorismo.
O Brasil, senhor presidente, sabe
proteger-se. Repudia, combate e não dá abrigo a grupos terroristas.
Somos um país democrático, cercado de países
democráticos, pacíficos e respeitosos do Direito Internacional. Vivemos em paz
com os nossos vizinhos há mais de 140 anos.
Como tantos outros latino-americanos, lutei
contra o arbítrio e a censura e não posso deixar de defender de modo
intransigente o direito à privacidade dos indivíduos e a soberania de meu país.
Sem ele – direito à privacidade - não há verdadeira liberdade de expressão e
opinião e, portanto, não há efetiva democracia. Sem respeito à soberania, não
há base para o relacionamento entre as nações.
Estamos, senhor presidente, diante de um
caso grave de violação dos direitos humanos e das liberdades civis; da invasão
e captura de informações sigilosas relativas as atividades empresariais e,
sobretudo, de desrespeito à soberania nacional do meu país.
Fizemos saber ao governo norte-americano
nosso protesto, exigindo explicações, desculpas e garantias de que tais
procedimentos não se repetirão.
Governos e sociedades amigas, que buscam
consolidar uma parceria efetivamente estratégica, como é o nosso caso, não
podem permitir que ações ilegais, recorrentes, tenham curso como se fossem
normais. Elas são inadmissíveis.
O Brasil, senhor presidente, redobrará os
esforços para dotar-se de legislação, tecnologias e mecanismos que nos protejam
da interceptação ilegal de comunicações e dados.
Meu governo fará tudo que estiver a seu
alcance para defender os direitos humanos de todos os brasileiros e de todos os
cidadãos do mundo e proteger os frutos da engenhosidade de nossos trabalhadores
e de nossas empresas.
O problema, porém, transcende o relacionamento
bilateral de dois países. Afeta a própria comunidade internacional e dela exige
resposta. As tecnologias de telecomunicação e informação não podem ser o novo
campo de batalha entre os Estados. Este é o momento de criarmos as condições
para evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de
guerra, por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra sistemas e
infraestrutura de outros países.
A ONU deve desempenhar um papel de liderança
no esforço de regular o comportamento dos Estados frente a essas tecnologias e
a importância da internet, dessa rede social, para construção da democracia no
mundo.
Por essa razão, o Brasil apresentará
propostas para o estabelecimento de um marco civil multilateral para a
governança e uso da internet e de medidas que garantam uma efetiva proteção dos
dados que por ela trafegam.
Precisamos
estabelecer para a rede mundial mecanismos multilaterais
1
- Da liberdade de expressão, privacidade do indivíduo e respeito aos direitos
humanos.
2 - Da Governança democrática, multilateral
e aberta, exercida com transparência, estimulando a criação coletiva e a
participação da sociedade, dos governos e do setor privado.
3 - Da universalidade que assegura o
desenvolvimento social e humano e a construção de sociedades inclusivas e não
discriminatórias.
4 - Da diversidade cultural, sem imposição
de crenças, costumes e valores.
5 - Da neutralidade da rede, ao respeitar
apenas critérios técnicos e éticos, tornando inadmissível restrições por
motivos políticos, comerciais, religiosos ou de qualquer outra natureza.
O aproveitamento do pleno potencial da internet passa,
assim, por uma regulação responsável, que garanta ao mesmo tempo liberdade de
expressão, segurança e respeito aos direitos humanos.
Senhor presidente, senhoras e senhores,
Não poderia ser mais oportuna a escolha da
agenda de desenvolvimento pós-2015 como tema desta Sessão da Assembleia-Geral.
O combate à pobreza, à fome e à desigualdade
constitui o maior desafio de nosso tempo.
Por isso, adotamos no Brasil um modelo
econômico com inclusão social, que se assenta na geração de empregos, no
fortalecimento da agricultura familiar, na ampliação do crédito, na valorização
do salário e na construção de uma vasta rede de proteção social,
particularmente por meio do nosso programa Bolsa Família.
Além das conquistas anteriores, retiramos da
extrema pobreza, com o Plano Brasil sem Miséria, 22 milhões de brasileiros, em
apenas dois anos.
Reduzimos de forma drástica a mortalidade
infantil. Relatório recente do UNICEF aponta o Brasil como país que promoveu
uma das maiores quedas deste indicador em todo o mundo.
As crianças são prioridade para o Brasil.
Isso se traduz no compromisso com a educação. Somos o país que mais aumentou o
investimento público no setor educacional, segundo o ultimo relatório da OCDE.
Agora vinculamos, por lei, 75% de todos os royalties do petróleo para a
educação e 25% para a saúde.
Senhor presidente.
No debate sobre a Agenda de Desenvolvimento pós-2015
devemos ter como eixo os resultados da Rio+20.
O grande passo que demos no Rio de Janeiro foi colocar a
pobreza no centro da agenda do desenvolvimento sustentável. A pobreza, senhor
presidente, não é um problema exclusivo dos países em desenvolvimento, e a
proteção ambiental não é uma meta apenas para quando a pobreza estiver
superada.
O sentido da agenda pós-2015 é a construção
de um mundo no qual seja possível crescer, incluir, conservar e proteger.
Ao promover, senhor presidente, a ascensão
social e superar a extrema pobreza, como estamos fazendo, nós criamos um imenso
contingente de cidadãos com melhores condições de vida, maior acesso à
informação e mais consciência de seus direitos.
Um cidadão com novas esperanças, novos
desejos e novas demandas.
As manifestações
de junho, em meu país, são parte indissociável do nosso processo de construção
da democracia e de mudança social.
O meu governo
não as reprimiu, pelo contrário, ouviu e compreendeu a voz das ruas. Ouvimos e
compreendemos porque nós viemos das ruas.
Nós nos formamos
no cotidiano das grandes lutas do Brasil. A rua é o nosso chão, a nossa base.
Os manifestantes
não pediram a volta ao passado. Os manifestantes pediram sim o avanço para um
futuro de mais direitos, mais participação e mais conquistas sociais.
No Brasil, foi
nessa década, que houve a maior redução de desigualdade dos últimos 50 anos.
Foi esta década que criamos um sistema de proteção social que nos permitiu
agora praticamente superar a extrema pobreza.
Sabemos que
democracia gera mais desejo de democracia. Inclusão social provoca cobrança de
mais inclusão social. Qualidade de vida desperta anseio por mais qualidade de
vida.
Para nós, todos
os avanços conquistados são sempre só um começo. Nossa estratégia de
desenvolvimento exige mais, tal como querem todos os brasileiros e as
brasileiras.
Por isso, não
basta ouvir, é necessário fazer. Transformar essa extraordinária energia das
manifestações em realizações para todos.
Por isso, lancei cinco grandes pactos: o pacto pelo Combate à Corrupção e pela Reforma Política; o pacto pela Mobilidade Urbana, pela melhoria do transporte público e por uma reforma urbana; o pacto pela Educação, nosso grande passaporte para o futuro, com o auxílio dos royalties e do fundo social do petróleo; o pacto pela Saúde, o qual prevê o envio de médicos para atender e salvar as vidas dos brasileiros que vivem nos rincões mais remotos e pobres do país; e o pacto pela Responsabilidade Fiscal, para garantir a viabilidade dessa nova etapa.
