O plenário da Câmara dos Deputados aprovou
por unânimidade na noite desta terça-feira (3) a PEC do Voto Aberto, que acaba
com o voto secreto em todos os tipos de votação na Casa.
A medida vale para as deliberações da Câmara, do Senado, das
assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das
câmaras de vereadores. Como foi aprovada em segundo turno, a matéria será
analisada ainda pelo Senado, também em dois turnos.
No caso do Senado, por exemplo, o voto secreto não será mais
usado na aprovação de indicações de ministros dos tribunais superiores; de
ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) feitas pelo Presidente da
República; de presidente e diretores do Banco Central; do procurador-geral da
República; de chefes de missão diplomática de caráter permanente; e da
exoneração, de ofício, do procurador-geral da República antes do término do
mandato.
O voto aberto também valerá para a análise de vetos nas
sessões conjuntas do Congresso Nacional.
Fonte:
Ceará News 7.
