BRASÍLIA, 29 Ago (Reuters)- O Congresso
pode se tornar o principal alvo dos protestos marcados para as comemorações do
Dia da Independência, em Brasília, depois de a Câmara dos Deputados ter
decidido manter o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado
pelo STF por desvio de recursos públicos e preso desde junho.
Na sessão de quarta-feira,
233 deputados votaram pela cassação de Donadon, que deixou o presídio da
Papuda, em Brasília, para se defender em plenário. Outros 131 deputados
decidiram pela manutenção do mandato e 41 se abstiveram na votação secreta.
Para cassar o mandato parlamentar são necessários ao menos 257 votos.
Donadon foi condenado pelo
Supremo Tribunal Federal por desvio de 8,4 milhões reais da Assembleia de
Rondônia e está preso em Brasília desde o dia 28 de junho, por decisão da
corte.
"O governo é que deve
estar feliz. Os protestos do 7 de Setembro agora já tem um alvo: o
Congresso", disse à Reuters líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo
Caiado (GO).
A decisão dos deputados
também foi criticada no Senado, que tenta agilizar a análise de uma proposta
que garante a perda imediata de mandato em caso de condenação em última
instância.
"O Congresso
brasileiro está de cócoras perante o mundo. Eu digo isso lamentando
muito", afirmou a jornalistas o presidente do DEM, senador José Agripino
(RN).
A presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), Cármem Lúcia, considerou que o Supremo fez sua parte
e cabe ao Congresso decidir sobre a manutenção do mandato parlamentar.
"A Câmara cumpriu o
papel dela, pela norma em vigor a legislação foi cumprida. Se o resultado é
benéfico ou não aí compete ao próprio povo depois verificar", disse a
ministra a jornalistas no Senado.
Depois da decisão da Câmara
sobre Donadon, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou
que não marcaria mais nenhuma sessão de cassação até que seja aprovada uma
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina o voto aberto em
processos desse tipo.
A PEC mais recente que
trata desse tema já tramita na Câmara há meses, depois de ser aprovada no
Senado como resposta à onda de protestos populares de junho. Os deputados,
porém, não avançaram até agora.
Além disso, aguarda para
ser votada em segundo turno no plenário da Câmara uma outra PEC que acaba com
todas as votações secretas no Congresso e que não tem apoio de todos os
partidos.
A atuação de Alves, porém,
recebeu críticas por parte de alguns parlamentares por considerarem que lhe
faltou liderança.
"Ele devia ter chamado
os líderes, cobrado a cassação para evitar prejuízos à imagem da Casa",
disse um deputado à Reuters que pediu para não ter seu nome revelado.
No Senado, depois de
lamentar o resultado da Câmara, o presidente da Casa, Renan Calheiros
(PMDB-AL), disse que agilizará a votação da PEC 18, que torna automática a
perda do mandato parlamentar a partir da condenação do STF.
Renan aposta que essas
respostas rápidas que o Congresso pode dar evitarão novos desgastes à imagem do
Parlamento. "(A PEC) cria uma regra daqui para frente, não compatibiliza a
prisão com o exercício do mandato, não dá para tolerar mais isso", disse o
presidente do Senado.
Para Agripino, a Câmara não
deveria "votar mais nada" até que o fim do voto secreto para cassação
seja aprovado pelos deputados.
Caso contrário, segundo
ele, o que aconteceu na Câmara na quarta pode se repetir com os deputados
julgados no processo do mensalão, que também podem ser absolvidos pelo
Congresso.
O ministro do STF Gilmar
Mendes reconhece o impasse. Para ele, a função de parlamentar fica prejudicada
com a prisão.
"Se há uma função que
pressupõe liberdade, essa é a do parlamentar. Imaginem os senhores essa
negociação difícil do parlamentar com o carcereiro, e nós estamos gerando esse
fenômeno", disse a jornalistas.
"De novo, é uma
jabuticaba, aquilo só existe no Brasil. Nós estamos produzindo isso",
afirmou. "Mas acredito que nós vamos encontrar uma solução institucional
para esse impasse que nos enche de constrangimento."
Quatro deputados sofrerão
processos de cassação por causa do mensalão: José Genoino (PT-SP), João Paulo
Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
(Reportagem de Jeferson Ribeiro e Maria
Carolina Marcello)
Fonte: Terra.com
