.jpg)
“O juiz eleitoral da 45ª Zona
Eleitoral, Welton José da Silva Favacho, decretou a inelegibilidade do
ex-prefeito de Massapê, João Pontes Mota (foto), e de outras quatro pessoas.
Eles são acusados de desvirtuar o programa “Massapê Vida Melhor” para fins eleitoreiros.
A decisão ocorreu no dia 31 de julho, atendendo a uma Ação de Investigação
Judicial Eleitoral (AIJE), proposta pela promotora de Justiça Kamyla Ferraz
Brito. Estão inelegíveis também o ex vice-prefeito Paulo Jilson Pontes; o
candidato a prefeito nas eleições de 2012 Fernando Antônio Marques; o candidato
a vice-prefeito nas eleições de 2012 Coriolano Neto Lira Frota; e a
ex-secretária de Ação Social Fátima Maria Gomes de Castro.
Em julho de 2011, foi sancionada
lei municipal nº 658/2011, criando o programa de transferência de rendas,
denominado “Massapê Vida Melhor”, beneficiando famílias de baixa renda com a
quantia de R$ 50 mensais. A denúncia é de que o grupo realizava distribuição
gratuita de bens e serviços de caráter social custeados pelo poder público em
favor do candidato.
A lei municipal estipulava a
criação de cartões magnéticos para a retirada do dinheiro. No entanto, o
benefício acabou sendo distribuído pessoalmente pela administração municipal
que, no ato da entrega, vestia camisas azuis em referência à cor do partido da
gestão à época – com o objetivo de identificar o candidato lançado pelo
ex-prefeito João Pontes. Ainda foi apurado que o programa beneficente
contava com cerca de 200 beneficiados em agosto de 2011, tendo ocorrido um aumento
significativo durante o ano eleitoral. Em setembro de 2012, eram mais de 1 mil
pessoas beneficiadas diretamente.” (MP-CE)
Fonte: Sobral de Prima.
