O Ministério
Público do Estado do Ceará enviou uma recomendação direcionada aos
estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Iguatu. O pedido é
para que seja fiscalizada a realização de cirurgias, especialmente no Hospital
Regional de Iguatu, com o objetivo de coibir a atuação de médicos e demais
profissionais que estejam fazendo procedimentos particulares em seus
respectivos horários de atendimento na rede pública.
A recomendação é assinada pelos promotores de Justiça
Aureliano Rebouças Júnior, Francisco das Chagas da Silva, Fernando Antônio
Martins de Miranda e Leydomar Nunes Pereira.
O MP pede ainda que seja proibida a utilização de materiais
adquiridos com verbas públicas para uso em cirurgias particulares.
A recomendação foi motivada por denúncias recebidas pela
Promotoria de Justiça de Iguatu de que vários médicos estariam fazendo
cirurgias particulares durante os plantões no Sistema Único de Saúde (SUS) e
com materiais destinados ao atendimento público.
Na recomendação, o Ministério Público pede ainda que sejam
adotados mecanismos para a implantação de um ponto biométrico através do qual
sejam registradas a entrada e a saída dos profissionais que compõem o quadro de
funcionários das unidades de saúde pública de Iguatu, principalmente dos médicos.
O MP solicita também que seja verificada mensalmente a produtividade desses
profissionais, sempre no prazo máximo de 30 dias.
O MP informa ainda que tem recebido reclamações constantes de
demora no atendimento da emergência do Hospital Regional, muitas vezes chegando
a 12 horas de espera, além de reclamações de pacientes que não foram
devidamente atendidos nos postos do Programa de Saúde da Família (PSF) do
Município por conta da ausência de médicos. Atualmente tramita na Promotoria um
procedimento que foi instaurado para averiguar as denúncias.
Em caso de descumprimento da recomendação, os representantes
das instituições serão responsabilizados civil, criminal e administrativamente.
Fontes:
Ceará
News 7.
