Relatório aponta falta de 3 mil vagas
para jovens obrigados a cumprir medidas socioeducativas no Brasil
O Ceará
é o 4º Estado do Brasil em superlotação nas unidades de atendimento a jovens
infratores, segundo relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
divulgado nesta quinta-feira (8). Existem 797 internos para apenas 393 vagas
das unidades do Estado, o que representa um índice de superlotação de 203%. Alagoas
(325%), Mato Grosso do Sul (354%) e Maranhão (459%) aparecem no levantamento
com índices mais preocupantes.
O melhor resultado, em termos
percentuais, foi verificado no Piauí, onde apenas 6% das vagas disponíveis
estavam ocupadas. O estado tem dois estabelecimentos que, juntos, oferecem 31
vagas, das quais cinco estavam ocupadas. Ainda em termos percentuais, em seguida
vem o Rio Grande do Norte (55%); Roraima (56%); Amazonas (63%) e Mato Grosso
(83%).
A superlotação também foi
verificada em grande parte das 105 unidades de semiliberdade visitadas. Segundo
o CNMP, há 122 estabelecimentos desse tipo em funcionamento no país. Em
Alagoas, estado onde os promotores constataram uma situação “alarmante”, o
sistema de acolhimento tem condições de atender a 15 crianças ou adolescentes
e, segundo o relatório, havia 175 em situação de conflito com a lei – um
déficit de 1.166%.
O Brasil tem atualmente um
déficit de quase 3 mil vagas para acolher os 18.378 jovens em
conflito com a lei obrigados a cumprir medidas socioeducativas, de acordo com o
relatório. As 443 unidades de internação e de semiliberdade, juntas, somam
15.414 vagas.
Mais da metade dos
estabelecimentos inspecionados foram considerados insalubres.Promotores de
Justiça da Infância e Juventude inspecionaram, em março de 2012 e no mesmo mês
deste ano, 287 das 321 unidades de internação provisória ou definitiva
cadastradas no banco de dados do CNMP.
Relatório também aponta problemas de falta de
separação dos internos por faixa etária, porte físico e tipo de infração
O relatório Um Olhar Atento às
Unidades de Internação e Semiliberdade para Adolescentes aponta outros
problemas constatados nas unidades visitadas, como a falta de separação dos
internos por faixas etárias, porte físico e tipos de infração.
O documento também chama a
atenção para a distância entre o local onde os jovens cumprem a medida
socioeducativa e o lugar onde seus pais ou parentes mais próximos vivem. Em
todas as regiões brasileiras, ao menos 20% das unidades abrigam uma maioria de
internos que poderia estar em estabelecimentos mais próximos das casas de seus
pais. A distância, sugere o relatório, prejudica as ações socioeducativas que
dependem do envolvimento familiar.
Embora em todas as regiões o
percentual de unidades que responderam dispor de sala de aula tenha superado os
50%, atingindo 83% na Região Sudeste e 72,5% na Região Norte, o relatório
aponta a inadequação desses espaços. O resultado é ainda pior quando verificada
a existência de espaços para a profissionalização dos internos e um pouco
melhor quanto a existência de espaços para a prática de esportes, cultura e
lazer.
A conclusão do relatório vai no
sentido contrário dos que apontam a necessidade de penas mais rigorosas para os
jovens infratores. Para os responsáveis pela publicação, apesar do “desconforto
social causado pelo envolvimento de adolescentes em atos de requintada
violência, limitar a problemática infracional ao debate sobre a redução da
maioridade penal é, de todas e, de longe, a saída mais fácil e menos
resolutiva”.
Com informações da Agência Brasil
