quarta-feira, 10 de julho de 2013

O tempo fechou para empresa de Eike Batista: MPF-CE recomenda que Semace suspenda licença da MPX no Ceará.

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Esteira transportadora da MPX tem causado danos ao meio ambiente. Empresa não apresentou solução técnica para problemas encontrados.

O procurador da República Alessander Sales, do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) recomendou nesta terça-feira (10) que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) suspenda a licença de operação da esteira transportadora da Termoelétrica Porto do Pecém Geração de Energia S/A, no município de São Gonçalo do Amarante.
Segundo o MPF-CE, fiscalizações realizadas por órgãos ambientais do estado constatataram que o funcionamento do equipamento tem provocado danos ao meio ambiente, além de barulho acima do máximo permitido. Por causa do barulho considerado excessivo, o grupo MPX, que administra a esteira transportadora, foi multado em R$ 15,5 milhões.
               Em nota, a MPX informou que apresentou defesa questionando a legalidade da autuação e que "não existe qualquer impedimento para a operação do referido equipamento". A nota diz ainda que a empresa "desenvolve suas atividades em conformidade com a legislação ambiental e sob o amparo das licenças ambientais" emitidas pela Semace.
De acordo com a recomendação do MPF, a suspensão da licença de operação da esteira, utilizada para descarregamento, transporte ou transferência de materiais, deve durar até que a empresa tome as medidas necessárias para o adequado controle ambiental. A Semace disse que só vai se pronunciar sobre o assunto quando for notificada ofialmente sobre o pedido.

               O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Semace fizeram medições sobre a poluição do ar e sonora e evidenciaram que o equipamento pode causar danos tanto ao meio ambiente quanto à comunidade da região, por conta da dispersão de materiais e pelo nível de ruídos sonoros no descarregamento de dois navios com carvão mineral.

                 Diante da constatação, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já foi firmado entre a Semace e a MPX viabilizando a utilização da esteira, com a condição de que a empresa apresentasse uma solução técnica para a resolução dos problemas verificados. O MPF não obteve informações sobre o procedimento. Após receber denúncias de que o equipamento continua funcionando, o procurador Alessander Sales decidiu enviar a recomendação à Semace.


Fonte: G1 Ceará.
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