Está tramitando na Justiça Federal do
Ceará uma medida cautelar criminal ajuizada pelo procurador da República
Márcio Torres, com pedido de liminar contra a Prefeitura de Fortaleza e as
empresas Consórcio QG/GE Galvão Engenharia e Construtora Queiroz Galvão. É mais
uma tentativa de barrar a obra de construção deviadutos no encontro das avenidas Antônio Sales
e Engenheiro Santana Júnior, no Cocó.
Segundo o
Ministério Público Federal (MPF), a medida cautelar tem como objetivo impedir a
derrubada das árvores ainda restantes, até que seja apresentado pela Prefeitura
de Fortaleza o licenciamento ambiental específico para seguir a obra.
Na ação, o
procurador solicita que a Justiça determine a paralisação das intervenções no
Parque do Cocó, além da proibição do acesso de operários ao local.
Na última quarta-feira, 24, a Justiça derrubou a liminar que
impedia o andamento da obra. Dois dias depois, a Secretaria de Patrimônio da União também liberou a construção.
Márcio
Torres também usou o laudo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama)
como base para entrar com a medida cautelar. O laudo diz que as 79 árvores derrubadas no trecho estavam em área de
preservação permanente.
Além disso, Torres
reforça a necessidade de estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima)
referente à obra. "O Plano de Controle Ambiental (PCA), que sequer é
instrumento de licenciamento formatado por lei federal, jamais pode ter o
efeito de substituir o EIA/Rima", argumenta o promotor.
Na
última segunda-feira, 29, o procurador Oscar Costa Filho já havia entrado com
uma ação civil pública para suspender as obras do Cocó.
Ele também usou como base o relatório do Ibama.
Na primeira vez em
que o MPF solicitou a exigência de EIA/Rima para a intervenção, a Secretaria de
Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) da Prefeitura de Fortaleza informou que já
foi dado licenciamento ambiental às obras do Programa de Transporte Urbano de
Fortaleza (Transfor) como um todo e que, portanto, considera não haver
necessidade de novo estudo.
Fonte: O Povo.
