Estimativa
de repasse para a saúde também caiu, de R$ 69,77 bilhões para R$ 10,7 bi, em
relação ao texto aprovado pela Câmara.
O projeto de lei que destina royalties do petróleo para educação
e saúde, aprovado pelo Senado na noite de terça-feira, reduziu em 62% o
montante direcionado às duas áreas em relação ao que havia sido votado pelos
deputados.
Com isso, o repasse
cai de R$ 279,08 bilhões para R$ 108,18 bilhões. No caso da educação, o
porcentual diminui 53,43%: de R$ 209,31 bilhões para R$ 97,48 bilhões. Na
saúde, com a redução de 84,7%, o valor despenca de R$ 69,77 bilhões para R$
10,7 bilhões. A estimativa é da Consultoria Legislativa de Recursos Minerais,
Hídricos e Energéticos da Câmara, com dados da Agência Nacional do Petróleo.
É
um retrocesso ao clamor popular, avaliam especialistas. O projeto da Câmara,
votado na semana passada em meio ao furor das manifestações que pediam 10% do
PIB brasileiro para a educação, não chegava a alcançar esse porcentual, mas
previa um acréscimo de 1,1% do PIB para o setor até 2022, chegando a 7% - hoje
são 5,8%.
"A
redução feita pelo Senado derrubou o porcentual de 1,1% para apenas 0,4% do
PIB. Foi o anticlímax. Existia um ganho que não era o ideal, mas melhorava bem.
Agora voltamos quase ao zero", diz o professor Luiz Araújo, especialista
em financiamento e políticas públicas.
O
relator do projeto é o líder do governo na Casa, senador Eduardo Braga
(PMDB-AM), e as alterações, segundo os bastidores no Congresso, são resultado
de um acordo entre governo e líderes partidários.
Entre
as mudanças propostas pelo Senado, duas delas explicam a redução do
investimento. A primeira é em relação aos contratos já assinados. Assim como a
Câmara, o texto dos senadores mantém que royalties obtidos com a produção atual
de petróleo, em contratos assinados desde 3 de dezembro de 2012, já sejam destinados
ao setor. A diferença é que, pelo substitutivo, a regra vale só para os
royalties que cabem à União: Estados e municípios ficam isentos da
obrigatoriedade.
A
outra alteração que interfere no montante de verbas é a questão do Fundo
Social. O projeto do Senado destina 50% dos rendimentos dos recursos recebidos
pelo Fundo Social, em vez do total. Isso significa que o excedente em óleo
referente aos contratos de partilha de produção não será destinado às áreas de
educação e saúde, a não ser pelos rendimentos.
"A
nossa luta não é para criar pressão sobre a base econômica brasileira. O que
pedimos para a educação não vai quebrar o País. Mudar tudo isso é chamar o povo
de idiota. O País não pode abrir mão dessa conquista", afirma o
coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
Um
estudo do professor Nelson Cardoso Amaral, especialista em financiamento da
Universidade Federal de Goiás (UFG), mostra que, para chegar ao valor que os
Estados Unidos investem por ano em cada estudante, o Brasil teria de empenhar
10% do PIB de hoje até 2040.
Um
documento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta outras
possibilidades para a necessidade de aumentar recursos, como a ampliação de
impostos e a vinculação de parte das contribuições para o setor, até ações como
melhorar a gestão e o controle social dos gastos públicos.
Empenho.
Em nota, a assessoria de imprensa do senador Eduardo Braga, relator do projeto,
diz que o valor estimado no projeto da Câmara era equivocado por basear-se em
premissas não fundamentadas e que as alterações introduzidas no Senado buscaram
aprimorar o texto, "minimizando o risco de judicialização e evitando o uso
indevido do Fundo Social".
De
acordo com a nota, "utilizar no País as receitas do Fundo Social contraria
todos os princípios para os quais ele foi criado, especialmente a estabilidade
econômica e a capacidade de competição".
Ao
fim, o texto divulgado salienta que a iniciativa de vincular os 100% dos
royalties do petróleo para a educação foi uma iniciativa do governo.
"Portanto, o governo e o Parlamento brasileiro têm o maior interesse em
aumentar as verbas, mas de maneira responsável e segura juridicamente."
Por
causa das alterações realizadas, a matéria volta a ser discutida na Câmara. A
Casa deve votar, na próxima semana, se aceita as modificações no texto ou se
mantém o que havia sido aprovado anteriormente. Após essa decisão, o projeto
segue para a presidente, que decidirá pelo sanção ou veto.
Fonte:
Estadão.
