30 distritos do Ceará
podem se torna cidade caso o senado aprove e a presidenta Dilma sancione esse
projeto que volta a da poder as assembleias. Para se tornar Cidade precisa ter
mais de 8.000 habitantes.
Em tempo: É necessário
que se faça um projeto para saber se Taperuaba, atende as necessidades já que o
distrito segundo o último senso de 2010 tem 6.113 habitantes. A quem defenda a
união de Taperuaba, Aracatiaçu, Bilheira, Patos e Caracará para a criação de um
novo município.
Confira a reportagem
do site G1-CE
Pedido de realização de plebiscito
foi negado pelo TSE e pelo TRE.
Votação de projeto federal deve mudar situação, para deputados estaduais.
Com a aprovação pela Câmara dos Deputados nesta
terça-feira (4) do texto do projeto de lei complementar federal que permite a
criação de novos municípios, 30 distritos cearenses apresentam os requisitos
para se tornarem municípios e aguardam a realização de plebiscito. Os dados são
da Assembleia Legislativa do Ceará. No Brasil, o projeto pode motivar a criação
de cerca de 400 novos municípios.
Nesta terça-feira (4), o texto
foi alterado pelos deputados e será enviado para nova análise no Senado. Com
exceção do Psol, todos os partidos apoiaram a proposta. Manifestantes lotaram
as galerias do Plenário. Os distritos que desejam se emancipar dependem dessa
nova lei porque uma emenda constitucional aprovada em 1996 proibiu a criação de
novos municípios por leis estaduais e definiu que isso só pode ser feito por
meio de autorização em lei complementar federal.
O total de quase 400 possíveis novos municípios é
resultado de levantamento efetuado em maio pelo G1 nas 26 assembleias legislativas.
Segundo informações das assessorias, há pelo menos 397 pedidos de criação de
novos municípios nas assembleias. O dado mais recente da Confederação Nacional
dos Municípios (CNM), apurado em 2011, apontava 807 iniciativas de criação de
novos municípios no país.
O texto aprovado é um
substitutivo, com várias alterações no projeto original de autoria do senador
Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). As modificações atendem a reivindicações da
Confederação Nacional dos Municípios (CMN).
Durante a análise das emendas e
dos destaques apresentados ao texto, os deputados aprovaram apenas uma
alteração no projeto substitutivo. À revelia do governo federal, os
parlamentares retiraram por 219 votos a favor e 134 contra uma expressão que
vedava a emancipação de municípios que se encontrassem em áreas pertencentes à
União, em reservas indígenas ou em áreas de preservação ambiental.
Lei estadual
Em 2010, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou uma lei complementar
estadual, de iniciativa do então deputado estadual Domingos Filho,
regulamentando a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de
municípios. De acordo com a legislação, para que o município pudesse ser
criado, é necessário uma elaboração de estudos de viabilidade e a realização de
plebiscitos pelo Tribunal Regional Eleitoral.
De acordo com AL, quase 100
distritos cearenses se candidataram a cidades e pediram a emancipação. Destes,
30 apresentaram condições de serem municípios, mas o TRE indeferiu o pedido da
realização dos plebiscitos, alegando a falta da Lei Complementar Federal
416/ 2008, que será votada nesta terça-feira (14), a falta de dotação
orçamentária e de urnas eletrônicas preparadas.
Diante da negação, a Assembleia
Legislativa do Ceará enviou um recurso especial para Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) contra o acórdão do TRE. Em decisão monocrática, o pedido foi
negado pela ministra Nancy Andrighi, em sentença publicada no dia 18 de
março, no Diário Oficial Eletrônico do TSE. Ainda no fim do mês de março, a
Assembleia recorreu da decisão da ministra do TSE, pedindo que o recurso seja
visto por todo o pleno. O TSE ainda não se pronunciou.
Novas regras do
projeto de lei federal
De acordo com o projeto aprovado na Câmara, o primeiro passo para a criação de
um município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinada
por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, no
caso da criação ou desmembramento.
Se a situação for de fusão ou
incorporação, o requerimento de criação deverá ser subscrito por 10% dos
eleitores residentes em cada uma das cidades envolvidas. Após o pedido, a
assembleia legislativa deverá coordenar um "estudo de viabilidade" do
novo município. Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos
critérios estabelecidos na lei, será realizado o plebiscito que definirá a
criação ou não da nova cidade.
De acordo com o projeto, o pedido
deverá ser protocolado na Assembleia Legislativa estadual, que precisará
elaborar, em 180 dias, um estudo sobre a viabilidade da futura cidade e da área
remanescente do município pré-existente.
O estudo deverá verificar a
viabilidade econômica, ambiental e política do novo município. Depois de
finalizado, o documento será votado pela assembleia legislativa, que decidirá
se o arquiva ou homologa.
Se o município que se pretende
criar for considerado viável, os deputados estaduais deverão organizar um
plebiscito para que toda a população do município pré-existente possa se
manifestar sobre o assunto.
No caso do Ceará, que já tem
aprovada uma lei estadual desde 2010, os estudos de viabilidade foram
realizados e 30 distritos têm decretos aprovados para realização de
plebiscitos.
Se os eleitores aprovarem a
criação, a assembleia votará a lei estadual que cria a nova cidade. Segundo o
projeto, a eleição do prefeito, vice-prefeito e vereadores do novo município
será realizada na eleição municipal imediatamente subseqüente.
Requisitos para
criação
Pelo projeto aprovado pela Câmara, é necessário nas regiões Norte e Nordeste, o
mínimo populacional de 50% da média populacional; na região Nordeste, o mínimo
será de 70% da média; nas regiões Sul e Sudeste, o mínimo será de 100% da
média.
A proposta exige ainda a
existência de núcleo urbano já constituído e dotado de infraestrutura,
edificações e equipamentos “compatíveis com a condição de município”. O
distrito precisa ter receitas de arrecadação própria, considerando apenas os
agentes econômicos já instalados, e ter a indicação, diante das estimativas de
receita e despesas, da possibilidade de cumprir a aplicação dos recursos
mínimos, previstos na Constituição, nas áreas de educação e saúde.
Confira a lista de distritos que aguardam plebiscito para se tornarem municípios no Ceará:
JUREMA, PAJUÇARA,
ANTONIO DIOGO, SANTA TEREZA DO TRICI, MINEIROLANDIA, PONTA
DA SERRA, PALESTINA, SANTA FELÍCIA, SÃO JOÃO DO ARUARU,
SÃO PEDRO DO NORTE, ITAPEBUSSU, AMANARI, JURITIANHA,
ARANAÚ, JOSÉ DE ALENCAR, IGUAPE, CAMARÁ, PARAJURU,
ALMOFALA, LISIEUX/ MACARAU, FEITICEIRO/N.FLORESTA, FLORES,
MONTE NEBO, CRUXATI, LIMA CAMPOS, TIMONHA/ADRIANÓPOLIS,
AMACARU, ICARAI DE AMONTADA, GUANACÉS E SUCESSO
Confira Lista com a quantidade de abitantes de cada distrito clicando AQUI Ou acesse: http://g1.globo.com/ceara/index.html
