Governo vai editar decretos e
mobilizar Congresso a aprovar leis de combate a 'malfeitos' como resposta a
manifestações em todo o País
BRASÍLIA -
Depois de reabilitar "faxinados" e acomodar na Esplanada partidos que
foram protagonistas de escândalos, o Planalto planeja um atalho para se
sintonizar com a "voz da ruas", que cobrou mais rigor com a
corrupção. Com a chancela da presidente Dilma Rousseff, a ideia é deslanchar um
pacote de decretos na área da transparência e mobilizar o Congresso para
aprovar o projeto de lei 6.826, que prevê multas pesadas contra empresas
corruptoras. O projeto prevê a
taxação de até 20% do faturamento bruto de companhias privadas que subornarem
agentes públicos, fraudarem licitações ou dificultarem investigações de
agências reguladoras e do Banco Central. Além disso, o projeto prevê a criação
do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), com a relação de companhias
multadas e o tipo de sanção.
A ideia que circula no Planalto é
dar urgência à aprovação do projeto, que serviria para afastar do governo
federal a imagem da leniência com a corrupção, levantada por manifestantes nos
últimos dias.
O pacote anticorrupção do
governo, que não mexe no loteamento político dos órgãos, inclui a edição de
dois decretos. O primeiro deve ser publicado nas próximas semanas e regulamenta
a lei que prevê punições a integrantes do alto escalão do Executivo envolvidos
em conflitos de interesse. O texto trata das situações geradas pelo confronto
entre interesses públicos e aumenta a chamada "quarentena" no serviço
público.
Também está pronto no Planalto o
"Decreto Ficha Limpa" na gestão pública. O texto já foi concluído,
após longas discussões no governo, e está na Casa Civil aguardando uma posição
da presidente. A norma cria critérios para a nomeação de funcionários em cargos
de confiança.
Imagem. Nos
bastidores, o governo admite que parte da popularidade de Dilma obtida em 2011,
quando a presidente demitiu seis ministros após denúncias, foram parcialmente
neutralizados em 2012, com o julgamento do mensalão. O processo fez reacender a
ligação entre o governo e os petistas envolvidos no caso.
Além disso, com o acirramento da
disputa eleitoral, o Planalto passou a reabilitar partidos afastados na
"faxina", como o PDT de Carlos Lupi e o PR de Alfredo Nascimento.
Também foi contemplado o PTB de Roberto Jefferson, delator do mensalão e
condenado no processo.
Em seu pronunciamento à nação, na
noite de sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff citou o termo
"corrupção" quatro vezes. "Precisamos muito, mas muito mesmo, de
formas mais eficazes de combate à corrupção", disse Dilma, para quem
"a melhor forma de combater a corrupção é com transparência e rigor".
De acordo com pesquisa CNT/Ibope
divulgada no sábado, os políticos e a corrupção receberam, respectivamente, 47%
e 32% das menções dos entrevistados em 79 municípios como principal razão para
os protestos dos últimos dias.
O projeto que multa as empresas
corruptoras foi enviado pelo próprio governo ao Congresso no início de 2010,
mas nunca esteve no topo da agenda de prioridades legislativas do Planalto.
Ainda assim, o projeto foi aprovado pela Câmara em 12 de junho, e agora está no
Senado.
Segundo o deputado Carlos
Zarattini (PT-SP), que relatou o projeto na comissão específica da matéria na
Câmara, o governo acompanhou a tramitação de perto, por meio da Casa Civil e da
Controladoria-Geral da União (CGU). Quando questionado sobre os planos do
Planalto de apoiar de forma mais entusiasmada o projeto, Zarattini afirmou que
"o governo está com a bola na marca do pênalti, basta chutar para o
gol". Se endossar a proposta, segundo Zarattini, Dilma pode receber o
texto pronto para ser sancionado antes do recesso parlamentar, em 15 de julho.
A multa e o perdimento de bens,
direitos ou valores aplicados com fundamento no projeto serão destinados aos
órgão ou entidades públicas lesadas. Haverá um prazo de cinco anos para que os
processos administrativos sejam analisados. Pelo texto, a lei entraria em vigor
seis meses após a sanção.
Fonte: Estadão
