Política Nacional de
Resíduos Sólidos prevê fim dos lixões e a mudança da cultura de enterrar o
lixo. Sensibilização dos prefeitos é considerada um dos desafios para
cumprimento da lei.
Cada
brasileiro produz em média 1,1 kg de lixo por dia. São coletadas quase 200
toneladas por ano. Considerada uma revolução em termos ambientais, a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010, quer mudar a logística do lixo
no Brasil. Depois de 21 anos de discussões no Congresso Nacional, um dos
maiores desafios propostos pela lei é que até 2014 o País não tenha mais
lixões.
Outro avanço proposto por ela é que
fabricantes, distribuidores e consumidores de limpeza pública sejam obrigados a
implantar um sistema de logística reversa, ou seja, uma vez descartadas, as
embalagens são de responsabilidade dos próprios fabricantes, que devem criar um
sistema para reciclar o produto.
A sensibilização dos prefeitos para
o cumprimento da lei é considerada um dos desafios, especialmente no que se
refere ao fim dos lixões. "As ações não estão acontecendo no ritmo
desejado. Cumprir integralmente com essa meta provavelmente seja difícil",
vislumbra a Coordenadora Executiva do Instituto Pólis, que compõe a Coordenação
do Fórum Lixo e Cidadania da Cidade de São Paulo, Elisabeth Grimberg.
Pela política nacional de resíduos
sólidos, todos os municípios devem oferecer a coleta seletiva à população. Além
disso, a nova lei também disciplina a coleta, o destino final e o tratamento de
resíduos urbanos, perigosos e industriais.
"A lei é inovadora. Ela traz
obrigações desde o consumidor até o empresário, passando pelo governo e
organizações de classe, atinge toda a sociedade", considera a diretora de
Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Zilda Veloso.
Para ela, o primeiro grande desafio
é acabar com os lixões no país. Por isso, há a necessidade de uma mudança de
cultura, do comportamento de enterrar o lixo. Segundo dados do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), mais da metade dos municípios brasileiros
possuem lixões. São ao todo 2.906 lixões, que devem ser fechados até o próximo
ano. Dos 5.564 municípios brasileiros, somente 766 fazem coleta seletiva do
lixo.
Mudança na forma de tratar o
lixo
Na avaliação da professora
Emília Wanda Rutkowski, da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e
Urbanismo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a nova lei trouxe
avanços importantes. Para ela, a questão dos resíduos sólidos passou a ser
vista de forma diferenciada.
"Ela
vai para a agenda pública de outra maneira. Até então era colocada pelos
prefeitos como a maior despesa e se resumia a isso. Com a lei, passou a ser uma
discussão da sociedade", defende.
Na avaliação da professora, a nova
lei ainda não levou a uma mudança de comportamento. "Mas as prefeituras
estão mudando sua postura em relação aos resíduos”, observa. Como exemplo ela
cita o estado de São Paulo, que tenta fazer acordos com a Federação das
Indústrias de São Paulo (Fiesp) para a execução da política da logística
reversa. "O destino mais nobre para o lixo é não ser lixo. É poder pensar
o que é passível de ser reciclado, reutilizado ou compostado", analisa a
professora.
Logística reversa
Um dos aspectos considerados
inovadores da lei, na avaliação dos especialistas, é o que se chama de
logística reversa. A intenção é instituir a responsabilidade de reciclagem dos
produtos para fabricantes. Segundo o conceito, eles seriam obrigados a
implantar sistemas de retorno para a indústria de materiais como
eletroeletrônicos e pneus.
Mas a aplicação do novo sistema
ainda precisa ser viabilizada. De acordo com Grimberg, há um acordo setorial
encaminhado para questão de embalagens junto ao MMA que poderia ser considerado
um avanço. "Mas, na minha opinião, não é, porque o empresariado não quer
arcar com o custeio desse sistema", conclui.
Fonte: Terra.com
