Parlamentar era procurado
por agentes da PF desde que descumpriu acordo para se entregar na quinta-feira;
Donadon foi condenado pela Justiça por desviar recursos da Assembleia de
Rondônia
O deputado Natan Donadon (PMDB-RO) finalmente se entregou
à Polícia Federal em Brasília, segundo informou a assessoria do parlamentar.
Ele estava sendo procurado por agentes da PF desde que o Supremo Tribunal
Federal, em uma decisão inédita, determinou sua prisão, na quarta-feira. Foi a primeira vez
desde 1988 que um parlamentar em exercício de mandato teve a prisão decretada
pelo tribunal.
Ele havia negociado se entregar na manhã desta quinta,
mas descumpriu o acordo.
Em 2010, o deputado foi condenado pelo
STF à pena de treze anos, quatro meses e dez dias de reclusão, em regime inicialmente
fechado, por ter praticado os crimes de formação de quadrilha e peculato.
Apesar da condenação, o peemedebista recorria ao Supremo alegando supostas
contradições na sentença. Na quarta-feira, a protelação finalmente teve um fim
quando, por 8 votos a 1, o tribunal determinou que a sentença seja cumprida de
imediato.
Na cadeia, Natan vai se juntar ao
seu irmão Marcos, que foi preso em Rondônia na madrugada. Os dois foram expulsos do PMDB. Marcos
cumpre mandato de deputado estadual em Rondônia.
Os dois irmãos foram considerados culpados por liderar um
esquema de desvios de verbas que operou na Assembleia Legislativa de Rondônia
entre julho de 1995 e janeiro de 1998. À época, Marcos era presidente da Casa.
Natan era diretor financeiro.
Segundo o Ministério Público, eles desviaram 8,4 milhões
de reais da Assembleia Legislativa de Rondônia. Em valores corrigidos, o
montante chega a 58 milhões de reais. O pretexto para emissão dos cheques da
Assembleia era a contratação de serviços publicitários, mas eles nunca foram
prestados.
Na quarta-feira, a Câmara deu
início ao processo de cassação de mandato de Natan. A Assembleia Legislativa
de Rondônia também abriu procedimento contra Marcos.
Perda do mandato – O julgamento do caso de Natan Donadon é emblemático. Além
de ser o primeiro caso em que um parlamentar no exercício do mandato é
condenado a prisão por determinação do STF, o caso traz implicações diretas
sobre o destino dos quatro deputados condenados no escândalo do mensalão.
Na sessão plenária desta quarta, a ministra Cármen Lúcia
rejeitou outro argumento apresentado pela defesa, segundo o qual Donadon sequer
poderia ter sido julgado pelo STF porque havia renunciado ao mandato
parlamentar às vésperas do julgamento na corte. Em 2010, como estratégia para
se livrar de ser julgado no STF e tentar levar o caso de volta à primeira
instância, o deputado chegou a renunciar ao mandato para perder o foro
privilegiado. A manobra não surtiu efeito e ele foi condenado pelos ministros
do Supremo. Enquadrado na Lei da Ficha Limpa, ele disputou as eleições no mesmo
ano e foi eleito com 43.627 votos.
“A cassação dos direitos políticos impostas a réu
condenado por crimes contra a administração pública basta para se determinar a
suspensão ou perda do mandato, sendo irrelevante se o réu estava no exercício
do mandato parlamentar [na data do julgamento]. Tanto a suspensão quanto a
perda do cargo são exequíveis após o trânsito em julgado”, disse a relatora.
Embora o STF já tenha decidido que, no caso dos deputados
mensaleiros João Paulo Cunha(PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), José Genoino
(PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT), também não existe a hipótese de eles manterem os
mandatos parlamentares quando a sentença se tornar definitiva, hoje o ministro
Teori Zavascki, que não participou do julgamento de mérito do mensalão, deu as
linhas gerais do que deve ser seu entendimento quando forem julgados os embargos
declaratórios do caso.
“Não se pode atrelar necessariamente a suspensão dos
direitos políticos à perda do mandato ou do cargo. Não há nenhuma
incompatibilidade de manutenção de cargo de deputado e cumprimento de prisão,
tanto que a Constituição Federal prevê a prisão em flagrante [para deputados].
A manutenção ou não do mandato nesses casos de condenação definitiva é uma
questão que tem que ser resolvida pelo Congresso”, disse o ministro.
Fonte: Veja
