Auditoria da Controladoria Geral
da União (CGU) realizada no fim do ano passado constatou irregularidades na
execução de diversos programas federais para a área da educação. Foram
identificados problemas em todos os sete municípios cearenses investigados, com
a maioria das irregularidades envolvendo despesas de transporte de alunos,
pagamento de professores e compra de merenda e material escolar. As inspeções
ocorreram em Sobral, Groaíras, Hidrolândia, Itatira, Jaguaribara,
Pacoti e Tejuçuoca. Alguns casos chamam a atenção: usando recursos do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação (FNDE), exclusivos para transporte de estudantes, a
Prefeitura de Sobral contratou caminhonete Hilux, dois automóveis Corsa e um
Celta - todos veículos sem porte adequado para o transporte de estudantes. No
relatório, a Prefeitura alega que os veículos eram utilizados para o transporte
de professores da rede pública municipal, o que ainda assim seria ilegal,
segundo CGU. A assessoria de imprensa da gestão afirma que os veículos não
fazem mais parte da frota do Município. Já
em Hidrolância, a CGU aponta superfaturamento de diversos itens da merenda
escolar. Charque bovino, por exemplo, era comprado pela gestão com preço 58%
mais caro que o do comércio local. No mesmo Município, foi apontada a cobrança
irregular de “taxa administração” pela empresa vencedora de licitação para
transporte escolar, gerando prejuízos de R$ 409,9 mil. A Prefeitura não se
manifestou sobre as informações.
Problemas comuns
Na
maioria dos municípios auditados, foi apontado uso de recursos do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagamento de
professores cedidos para outros órgãos ou para o Governo do Estado, o que é
proibido. Em Sobral, por exemplo, foram gastos R$ 430 mil para o pagamento de
cedidos, a maior parte do valor para a Câmara Municipal de Sobral (R$ 144,2
mil). A Prefeitura afirma que já regularizou a situação.
Outra
irregularidade comum encontrada foi a terceirização total para transporte
escolar, que permitia que empresas sem quaisquer veículos ganhassem licitações
para gerenciar o serviço. Isso ocorreu em Groaíras, Hidrolândia, Itatira,
Jaguaribara e Tejuçuoca. Em alguns casos, houve divergências entre as
quilometragens anunciadas nos contratos de transporte. Em Jaguaribara, por
exemplo, um trecho de 52 km era pago como 140 km. Além disso, direcionamento de
licitações para a contratações de serviços de transporte e merenda escolar
foram apontados em Jaguaribara, Itatira, Hidrolândia e Tejuçuoca.
E
agora
ENTENDA A NOTÍCIA
As
auditorias da CGU em 2012 foram realizadas em cerca de 110 municípios,
promovendo fiscalização de programas do Governo Federal. Os destinos das
equipes da CGU são escolhidos por sorteio. Na “rota” da Controladoria para
2013, estão os municípios cearenses de Abaiara, Crato, Aracoiaba e Morrinhos. A
maioria dos gastos envolvem Saúde, Educação e programas de distribuição de
renda.
SERVIÇO
Acesse relatórios da CGU em municípios do Ceará
Página na Internet: http://bit.ly/12GWDTf
Clique no
link “relatório”, à direita
Denuncie: www.cgu.gov.br
Na página
inicial, em “denúncias”
Irregularidades
Sobral
1 CGU questionou a
contratação de dois veículos Corsa, um Celta e uma Toyota Hilux com recursos do
FNDE, exclusivos para o custeio do transporte de estudantes. A Prefeitura alega
que veículos já não fazem mais parte da frota e que os automóveis eram utilizados
para transporte de professores, o que ainda assim seria ilegal, segundo a
Controladoria Geral.
Segundo o relatório, R$ 430 mil do Fundeb foram
utilizados entre 2011 e 2012 para pagar professores cedidos para outros
municípios ou para o Governo do Estado. Desse total, R$ 144,2 mil foram apenas
para a Câmara Municipal de Sobral. A prática é proibida.
Jaguaribara
2 Relatório aponta “sumiço”
de cinco aparelhos de ar-condicionado. Segundo a CGU, os aparelhos, adquiridos
em maio de 2011 para uma escola do Município, não foram entregues até o fim do
ano passado. A gestão argumenta que a empresa responsável assinou “atestado de
débito” com a Prefeitura.
Indícios de direcionamento de uma licitação para
compra de livros escolares. Na ocasião, a empresa vencedora apresentou
diferença de preço de apenas R$ 0,05 das ofertas de uma concorrente na maioria
dos itens do certame.
Groaíras
3 Veículos irregulares para
transporte escolar eram utilizados pelo Município, como camionetas.
Distribuição insuficiente de livros para alunos das regiões rurais do
Município, bem como utilização de apostilas impressas no lugar de livros.
Prefeitura não se manifestou sobre o assunto.
Hidrolândia
4 Empresa que venceu
licitação para transporte escolar no município realizava terceirizava
totalmente o processo e cobrava “taxa de administração” da Prefeitura.
Prejuízos chegam a quase R$ 410 mil, afirma CGU. A Prefeitura não se manifestou
sobre nenhuma das irregularidades.
Relatório aponta superfaturamento de diversos itens
da merenda escolar. Charque bovino, por exemplo, era comprado pela gestão por
preço 58% superior ao comercializado no comércio local.
Itatira
5 Prefeitura não apresentou
documentos essenciais para inspeção da CGU sobre a construção de uma escola,
onde foram empregados R$ 650 mil. A Prefeitura não se manifestou sobre nenhuma
das irregularidades.
Relatório aponta transferência irregular de R$ 1
milhão do Fundeb para contas da Prefeitura, de difícil acompanhamento. Além
disso, usou recursos do fundo para despesas incompatíveis, como festas de fim
de ano.
Pacoti
6 Relatório aponta que R$
42,4 mil do Fundeb foram transferidos irregularmente para contas da Prefeitura.
CGU também aponta veículos sem condições de
realizar transporte escolar, como vans e kombis sem cintos de segurança.
Segundo a Prefeitura, esse problema já estaria sanado.
Tejuçuoca
7 Município empregou cerca de
R$ 166 mil do Fundeb para o pagamento de professores cedidos a outros órgãos ou
municípios, o que é proibido pela lei.
Licitação para transporte escolar teria sido
direcionada. Empresa vencedora não tinha condições de realizar serviço,
terceirizou a ação e apresentou documentos incompatíveis e carteiras de
motorista vencidas.
Irregularidades comuns
A
CGU apontou “superfaturamento” na quilometragem de diversos contratos de
transporte. Isso aconteceu sobretudo em Sobral, Jaguaribara e Hidrolândia.
A terceirização total dos serviços de transporte
escolar, que permite que empresas sem veículos vençam licitações, é prática
comum, apesar de proibida.
Direcionamentos de licitações para merenda ou
transporte escolar foram apontados em Jaguaribara, Itatira, Hidrolândia e
Tejuçuoca.
Fonte: Sobral de Prima.
