A Universidade do Vale do Acaraú (UVA) se
posicionou sobre a decisão judicial que proibiu a instituição de cobrar taxas
aos seus alunos. Por nota, a UVA informou que entrou com recurso contra a
sentença, que está sub judice.
De
acordo com a Instituição, a decisão se ressente de lacunas e obscuridade, que
precisam ser esclarecidas para a universidade ter condição de apelar ao
Tribunal Federal da 5ª Região. Ainda segundo a UVA, a sentença desconheceu
decisão do TRF/5, que reconheceu à UVA o direito da cobrança.
A
instituição também se diz no direito de atuar fora do Ceará, quando devidamente
autorizada pelo Conselho de Educação do estado destinatário de sua atuação.
Na
nota, a UVA ainda declara que vai continuar sua atuação, pois acredita que suas
ações estão dentro da legalidade.
Fonte: Sobral em Revista.
