Vereadores de Juazeiro do Norte
aprovaram lei que dá férias de 90 dias.
Lei gerou protestos da população e repercussão negativa.
Lei gerou protestos da população e repercussão negativa.
Após protestos da população e repercussão negativa da lei
que estendia férias dos vereadores de Juazeiro do
Norte, no Ceará, para 90 dias, a
Câmara da cidade voltou atrás e decidiu nesta quinta-feira (2) revogar a lei
aprovada na sexta-feira (26), que durou menos de uma semana.
Com o fim da lei,
as férias dos vereadores terão 45 dias, mesmo período dos parlamentares do
Congresso Nacional, segundo justificativa dos vereadores. Nesta quinta-feira, o
Ministério Público havia enviado à Câmara Municipal da cidade recomendação para
revogar a lei, alegando inconstitucionalidade das férias ampliadas.
De acordo com a promotora Alessandra Magda Ribeiro
Monteiro, de Juazeiro do Norte, as datas estipuladas pela Constituição
"são ajustáveis conforme as circunstâncias de cada casa legislativa e suas
necessidades, que as câmaras municipais têm autonomia para estipular seus
recessos de acordo com suas realidades e necessidades – desde que não
ultrapasse o limite estabelecido no Congresso Nacional".
O autor do
projeto, vereador Ronnas Motos, diz que as férias de 90 dias pretendiam
"pôr na prática o que o existe em lei". “Sempre foi assim, sempre
foram garantidos os 90 dias. Não aumentamos um dia, um segundo”, afirma. Após
os protestos, o vereador havia alegado que poderia "voltar atrás".
Fonte: G1-CE
