Ele
disse que governo não apoia e pediu 'maturidade' a governantes.
Levar mais jovens à prisão não vai ajudá-los a sair do crime, diz Carvalho.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta sexta-feira
(12) que a redução da maioridade idade penal no Brasil é “ilusão”. Para ele,
levar mais jovens à prisão não vai ajudá-los a sair do crime.
“Em
hipótese alguma o governo apoia [a redução da maioridade penal]. Nós temos uma
posição definitiva sobre essa questão”, afirmou o ministro ao chegar a
Taguatinga, cidade-satélite de Brasília, para participar de um evento da
construção civil.
“Eu
acho ilusão que você reduzindo a idade penal vai resolver alguma coisa no país.
Vai nos levar daqui a pouco a reduzir a idade penal para dez anos, porque os
traficantes, porque os bandidos vão continuar usando o menor [...] Eu acho uma
ilusão”, disse Carvalho.
A questão em
torno de mudanças na maioridade penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) voltaram ao debate nacional após um rapaz de 17 anos confessar um
assassinato em São Paulo um dia antes de completar 18 anos. O governador do estado, Geraldo Alckmin,
chegou a defender, nesta quinta-feira (11) mudanças na legislação.
“Nós
defendemos a mudança da legislação federal no sentido de que para casos mais
graves e reincidentes, que o prazo seja bem maior para estabelecer limites. E
de outro lado, quem completou 18 anos de idade não deve ficar na Fundação
Casa”, disse Alckmin.
Carvalho
disse que o caso ocorrido em São Paulo é “triste e lamentável”, mas pediu
“maturidade” aos governantes.
“Ao
mesmo tempo que temos uma profunda dor e uma solidariedade com a situação como
essa, é próprio e necessário que os governantes tenham muita maturidade no que
falam e naquilo que propõem em uma hora como essa A situação é muito mais
complexa do que ficar mexendo na questão da idade penal”, afirmou.
“Levar
mais jovens para o tipo de prisão que nós temos hoje é, sabemos, ajudá-los a
aprofundar no crime não a sair do crime”, declarou o ministro, que levantou a
hipótese de uma discussão sobre um “período de transição” para aqueles que
tenham completado 18 anos e não tenham terminado sua pena.
Carvalho
pediu ainda ajuda aos estados para a implantação de um programa a ser lançado
pelo governo chamado Juventude Viva, “que é exatamente um programa que previne,
que da alternativa, sobretudo ao jovem negro da periferia, para que ele tenha
alternativas que não seja o trafico de drogas, que o tire do desemprego, que o
tire da situação de marginalidade”, explicou o ministro.
Nesta
quinta-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu cautela em
relação a tentativas de mudanças na lei como forma de dar respostas a crimes
violentos.
"Acho que os projetos de lei que
respondem a [determinadas] situações têm que ser muito bem analisados. Temos
que tomar muito cuidado, às vezes, com o calor do momento", afirmou.
O
ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB-SP)
defendeu nesta sexta, em Brasília, alterações na legislação para endurecer as
punições a menores que se envolvam em crimes.
“Eu
sou a favor [a mudanças na lei]. Eu fiz, como governador, o que o governador
Alckmin está fazendo de novo. É a possibilidade de o assassino permanecer
preso, mesmo depois dos 18 anos”, disse. Na visão de Serra, a mudança na
legislação poderia ocorrer por meio de um projeto de lei.
Serra
disse que, durante o período em que foi governador, encontrou uma solução
jurídica para manter preso Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, depois
de ele alcançar a maioridade penal. Aos 16 anos, o rapaz foi acusado de
estuprar e matar a adolescente Liana Friendenbach e de ser o mentor do
assassinato do namorado da jovem, Felippe Caffé.
“Fizemos
isso, inclusive, com aquele famigerado Champinha, do massacre de Embu-Guaçu.
Nós não soltamos ele. Criamos até um instituto específico, uma coisa que sai
caro, para manter aquele fascínora preso. Creio que essa mudança pode ser
feita. Inclusive, ela não exige reforma constitucional. É menos polêmico”,
afirmou.
* Colaborou Fabiano Costa,
do G1,
em Brasília
Fonte: G1
