Ministério da
saúde anunciou novas regras nesta quarta-feira (24).
Cobertura é motivo de 75% das reclamações feitas contra planos.
Reclamações
contra planos de saúde que negarem cobertura poderão resultar em multas e até
suspensões dos planos a partir de julho. Antes, a Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) não incluía reclamações sobre cobertura em seus relatórios.
A medida foi anunciada pelo ministro da Saúde
nesta quarta-feira (26) em audiência no Senado.
Negativas
de cobertura relacionadas a lista de procedimentos, período de carência e rede
de atendimento passarão a fazer parte dos relatórios trimestrais de
monitoramento que a ANS faz desde dezembro de 2011. Segundo o ministério da
Saúde, a rejeição de cobertura é o principal motivo de reclamações contra os
planos: 75,7% delas tratam do assunto.
Para
o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a definição de novas regras para
operadoras dos planos é necessária por se tratar de um mercado em expansão.
“Esse é um mercado que cresceu fortemente nos últimos anos e precisamos
aprimorar as suas regras de regulação”, disse Padilha.
Até agora, eram listadas apenas as
informações sobre descumprimento dos prazos para marcação de consultas e exames.
O último relatório que será divulgado pelo ministro, no entanto, já inclui as
novas regras. De dezembro do ano passado a março deste ano, foram 13.348
reclamações, envolvendo 509 operadoras de planos de saúde.
Os
planos que aparecem nesses relatórios podem ser multados em até R$ 100 mil,
serem suspensos em caso de reincidência e levar ao afastamento de seus
dirigentes. As medidas administrativas, entretanto, só poderão ser aplicadas a
partir do segundo relatório com as novas regras, que será concluído em julho -
por isso, nenhum plano ou operadora foi suspenso após o relatório que será
divulgado nesta quarta-feira.
“Nesse ciclo de monitoramento anunciado hoje,
o direito de venda é suspensa quando tem reincidência. Por isso, novas
suspensões serão anunciadas a partir do próximo ciclo [a partir de julho],
quando poderá ser monitorada a reincidência das novas regras”, explicou
Padilha.
De
acordo com o ministro, a partir de 7 de maio, passa a valer uma outra nova
norma que determina que as operadoras apresentem resposta por escrito sempre
que houver registro de recusa de realização de exame, consulta ou cirurgia. O
motivo para a negação do atendimento deve ser feito em até 48 horas. Cada vez
que deixarem de apresentar a cláusula contratual que explique a negativa, serão
penalizadas em R$ 30 mil.
O
ministro também afirmou, durante a audiência, que assinará portaria nesta
quarta para formar um grupo de trabalho que será responsável por aprimorar o
sistema de informação da ANS que acompanha o ressarcimento ao Sistema Único de
Saúde (SUS) feito pelas operadoras sobre os atendimentos de emergência a
usuários de planos de saúde.
“Todas
operadoras devem colocar seus usuário num cartão SUS. Esse número de
identificação no cartão SUS vai ajudar no ressarcimento quando pessoa for
internada no SUS”, disse Padilha. “Hoje assino portaria com grupo de trabalho
da ANS, do Departamento de Informática do Sus e do sistema do Ministério da
Saúde para aprimorar sistema de informação da ANS”, declarou.
Suspensos
O último relatório, referente
ao período entre setembro e dezembro do ano passado, resultou na suspensão de
29 operadoras - destas, 12 já foram liberadas. Das 17 restantes, oito estão
deixando o mercado e as outras nove estão no chamado "regime especial de
direção técnica" ou sendo direcionadas para isso.
Desde o início do monitoramento, no fim de
2011, a ANS registrou 44.755 reclamações. O
resultado foi a suspensão temporária de 396 planos, correspondentes a 56
operadoras -16 delas estiveram presentes em todos os relatórios feitos pela
agência até agora e por isso foram indicadas para o regime especial de direção
técnica. Outras 11 fizeram um compromisso com a ANS para melhorar questões como
estrutura da rede, centrais de atendimentos e marcação de procedimentos.
