A
fim de suscitar a curiosidade do povo a cerca dessas “ementas” legislativas encaminhadas pelos edis com atribuições a
serem executadas em Taperuaba, nos remete a necessidade de esclarecimento. Como
funciona isso, e sua apresentação em plenário é certeza de execução do que foi
solicitado? Até porque de boas intenções o inferno está cheio, e o povo clama
por ações.
Muito bem, as chamadas “ementas” não passam de um reles pedido
ao executivo com a finalidade de inferir as obras que se fazem necessárias nas comunidades,
ou seja, ela alude ao então gestor máximo do município à importância de tais
obras, ressaltando que apenas ao prefeito e mais ninguém depende a implantação das
mesmas em questão, ao vereador, de maneira
geral no exercício de suas funções é o fiscal dos atos do prefeito na
administração dos recursos do município expressos no orçamento. O vereador
também faz as leis que estão dentro de sua competência, e analisa e aprova as
leis que são de competência da prefeitura, do Executivo. Em sumo, de forma
alguma tais solicitações feita por intermédio de ementas deve ser encaradas
como algo conclusivo erudito pelos edis, e sim apenas uma forma administrativa
do legislador de tornar o prefeito conhecedor de tais problemáticas.
O nosso objetivo aqui é
mostrar que as “ementas” podem ser
sim importantes, mais não devem ser encaradas como ato consumado (execução) e
sim como uma função obrigatória do legislador em chamar a atenção do prefeito
para determinadas questões, lamentavelmente uma grande parcela da população tem
tais ações como “atos conclusivo dos
legisladores no tocante a execução de obras públicas” quando na verdade não
passa de uma mera notificação ao executivo sobre determinados assuntos, até
porque o orçamento do município já foi votado e não recaem sobre o vereador
tais responsabilidades a não ser o que dele já é oportuno.
