O prefeito Veveu Arruda sancionou nessa
quinta-feira (7) a Lei Municipal Nº 1196, que reforma as estruturas
administrativas do Município e cria quatro novas secretarias. A lei já havia
sido aprovada na Câmara Municipal no último dia 5 e, como a sanção, entrou em
vigor. As mudanças administrativas visam a eficiência, eficácia e efetividade
das ações da administração municipal.
Na
nova estrutura, a antiga Ouvidoria tornou-se Controladoria e Ouvidoria Geral do
Município, com o objetivo de promover controles internos de procedimentos,
contas e fluxos gerenciais. “Será responsável por uma espécie de auditória
prévia nos contratos e em todos os atos administrativos da Prefeitura”, explica
o Prefeito Veveu.
A
Secretaria do Desenvolvimento Social e Combate à Extrema Pobreza terá a missão
de desenvolver políticas públicas que promovam o desenvolvimento social do
Município e a erradicação da miséria. A Secretaria de Urbanismo, por sua vez,
formulará, debaterá e executará a política urbana, patrimonial e ambiental de
Sobral.
A
Secretaria de Conservação e Serviços Públicos é responsável pela a manutenção e
conservação dos logradouros e equipamentos públicos, e pelo gerenciamento de
serviços municipais. Já a Secretaria de Obras tem a tarefa de executar,
gerenciar e fiscalizar as obras públicas municipais
A
reforma manteve o Gabinete do Prefeito, o Gabinete do Vice-Prefeito, a
Procuradoria Geral do Município, as Secretarias da Gestão, da Educação, da
Saúde, do Esporte, da Cultura e do Turismo, da Segurança e Cidadania, da
Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e a Secretaria da Agricultura e
Pecuária.
Leia
na integra a lei da reforma administrativa no Impresso Oficial do Município Nº
412.
Fonte: Sobral em Revista.
