quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

ABATIMENTO: Usuários do SAAE poderão ter descontos

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Tramita na Câmara de Vereadores de Sobral projeto de lei de autoria do vereador Paulo Vasconcelos (PRB), que tornará, caso seja aprovado, descontos de até 25%, aos usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) da cidade, caso tenha por um determinado período interrompido o serviço de abastecimento de água. 

Projeto semelhante ao de autoria do vereador Paulo Vasconcelos, já beneficia moradores de algumas cidades do Estado de São Paulo. Em Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, por exemplo, os moradores poderão ter de 3% a 25% de abatimento na fatura da conta d’água em caso de interrupção do fornecimento, de acordo com decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). As duas cidades são as únicas da região do ABC entre os 259 municípios do Estado a serem beneficiados com a decisão porque possuem convênio com a agência reguladora. O serviço que beneficia os moradores, entrou em vigor em novembro do ano passado.

A medida pune as empresas de abastecimento, de acordo com o período em que os usuários do serviço ficarem sem água, com a redução da cobrança ao consumidor na fatura seguinte. Serão 3% de redução em períodos de até 6 horas sem água, 5% até a 12ª hora, 10% de desconto caso a interrupção do serviço dure até 24 horas, 15% a menos na conta em períodos de até 48 horas, e 25% quando a falta d’água ultrapassar 48 horas.
Fonte: Wilson Gomes
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