Parlamentares que criticaram o pagamento extra
acabaram aceitando o dinheiro.
Em maio de 2012, o Senado Federal
aprovou, por unanimidade, o projeto de Decreto Legislativo que acaba com o 14º
e 15º salários. Apesar de nenhum dos 81 senadores ter se manifestado contra,
apenas 15 abriram mão do benefício.
Atualmente, cada parlamentar recebe R$ 26,7 mil por mês, fora
os benefícios como plano de saúde, cota para gastos de gabinete (que cobre a
conta de telefone, correspondências, transporte etc.), além de passagens áreas.
A ajuda de custo que ficou conhecida como 14º e 15º salários
é paga sempre no início e no final do mandato e custa R$ 4,3 milhões por ano ao
Senado e outros R$ 27,3 milhões à Câmara dos Deputados.
Entre os que abriram mão do benefício, estão os senadores Ana
Amélia (PP-RS), Ana Rita (PT-ES), Antonio Russo (PR-MS), Cristovam Buarque
(PDT-DF), João Capiberibe (PSB-AP), João Costa (PPL-TO), João Vicente Claudino
(PTB-PI), Lindbergh Farias (PT-RJ), Pedro Taques (PDT-MT), Randolfe Rodrigues
(PSOL-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Waldemir Moka (PMDB - MS) e Walter
Pinheiro (PT-BA).
Alguns senadores que defenderam o
fim do 14º e 15º no plenário durante a votação não abriram mão do benefício.
É o caso de Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que disse que a ajuda
de custo "distorce a realidade da população", e de Eduardo Suplicy
(PT-SP), que argumentou que "para o conjunto dos trabalhadores, não há
algo dessa natureza".
Dos 81 senadores, apenas 13 devolveram o dinheiro extra. Na
Câmara, o projeto que acaba com o 14º e o 15º salários ainda está em discussão.
Imposto de Renda
Os salários extras dos parlamentares foram motivo de outra
polêmica no último mês de setembro, quando a Mesa Diretora do Senado decidiu
que a Casa arcaria com o pagamento do IR (Imposto de Renda) devido pelos
senadores sobre o 14º e o 15º salários recebidos durante os anos de 2007 a
2011.
À época, o primeiro vice-presidente do Senado, Aníbal Diniz
(PT-AC), disse que a Mesa Diretora entendeu que a falha não foi dos senadores,
uma vez que era o Senado quem deveria ter retido os impostos na fonte.
Quando a Receita enviou a cobrança, o presidente da Casa,
senador José Sarney (PMDB-AP), explicou que havia o entendimento de que, por se
tratar de verba rescisória, não caberia cobrança de imposto de renda sobre 14º
e 15º salários.
Diniz explicou que, "a partir da votação pelo fim
dessas verbas rescisórias, ficou uma dúvida em relação aos pagamentos
anteriores".
— A própria Casa reconhece que não foi culpa dos senadores e
que, se houve falha, foi dela. Então, ela vai arcar [com o pagamento].
Na ocasião, nem o senador Aníbal Diniz nem a assessoria de
comunicação do Senado souberam informar qual seria o valor desembolsado para o
pagamento dos impostos devidos pelos senadores.
Fonte: R7
