Estudante tinha oito
anos quando sofreu a agressão em 2008.
Garoto teve de passar cirurgia para remoção parcial do baço.
A Prefeitura de Sobral, na região Norte do Ceará, foi
condenada a pagar indenização de valor de R$ 31 mil a um estudante da rede
pública de ensino que foi espancado dentro de uma escola. A decisão foi tomada
pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) na tarde de
terça-feira (4).
De acordo com o processo, o estudante cursava
a 2ª série do ensino fundamental e tinha oito anos quando sofreu a agressão. O
garoto, na época, disse ter sido atacado por um colega de classe, recebeu
chutes no abdômen e precisou ser submetido a uma cirurgia para remoção parcial
do baço.
A mãe do garoto recorreu à Justiça
solicitando pensão vitalícia no valor de um salário mínimo. Disse que o diretor
e os demais funcionários do colégio nada fizeram para evitar a agressão.
Afirmou ainda que a criança foi levada à casa do diretor, em vez de ser
encaminhada imediatamente ao hospital, fato que agravou a lesão.
Na contestação, a prefeitura sustentou culpa exclusiva da
vítima. Disse que a agressão não ocorreu dentro do estabelecimento de ensino e
que os coordenadores da escola não têm responsabilidade no caso.
Decisão
Em março deste ano, o Juízo
da 1ª Vara Cível de Sobral condenou o muncípio a pagar R$ 31.100,00 a título de
reparação moral. A prefeitura entrou com uma apelação, mas a 8ª Câmara Civil
manteve a decisão da 1ª Vara na terça-feira.
Segundo o relator do processo, desembargador Váldsen da Silva
Alves Pereira, as provas colecionadas comprovam a agressão e caracterizam culpa
do agente público, “que não teve os cuidados necessários para preservar a
integridade corporal e moral dos alunos no interior da escola”.
Fonte: G1 Ceará.
