De acordo com informações do órgão, a construtora voltou a desmatar uma área de proteção ambiental permanente no Conjunto Parque Tropical, no Parque 10, onde está sendo construído um prédio residencial. O presidente do Ipaam, Lúcio Rabelo, informou que, por ser reincidente, a empresa será multada em R$ 35,56 mil e o caso será encaminhado ao Ministério Público Estadual para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis, como ação civil pública por danos ambientais.
A empresa possui licença expedida pelo Ipaam para construir no local um edifício residencial para classe média, com 14 andares e 84 apartamentos, no entanto, a licença estabelece regras que devem ser seguidas sob pena de suspensão da licença. Uma dessas regras é a proteção de áreas de preservação permanente, como as matas ciliares. Nesta segunda-feira (18), os fiscais do Ipaam surpreenderam operários a serviço da empresa realizando desmatamento ilegal em uma área de aproximadamente 2.500 metros quadrados. Os tratores usados no desmate foram lacrados pelos fiscais e uma moto-serra foi apreendida. Os responsáveis pela empresa serão notificados e terão 30 dias para apresentar sua defesa.
Ao todo, aproximadamente dois hectares e meio de mata ciliar foram devastados pela construtora. O Ipaam, órgão do governo do Estado ligado à SDS - Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável é a entidade responsável pela execução da política ambiental do Estado, que inclui a preservação dos recursos hídricos.
Fonte: Ambiente Brasil.
