O Senado aprovou ontem, por 60 votos a favor e 4 contrários, o segundo turno da proposta de emenda constitucional (PEC)que torna obrigatória a obtenção do diploma de curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão. O texto terá ainda de ser votado na Câmara dos Deputados, onde tramita uma proposta semelhante. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exigência do diploma, imposta no regime militar, atenta contra a liberdade de expressão.
A emenda agora aprovada e a da Câmara são alvo do lobby patrocinado pela Federação dos Jornalistas (Fenaj) e por outras entidades sindicais. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) foi o único a se manifestar contra a proposta que, na sua opinião, interessa sobretudo aos donos de faculdades privadas ruins, “arapucas que nãoensinam nada e que vendem a ilusão de um futuro profissional”.
Ele lembrou que se a emenda for aprovada pelos deputados, a profissão de jornalista será a única a constar na Constituição. “Existem médicos, advogados e outros profissionais que são bons jornalistas, sem a necessidade de ter um diploma específico”, defendeu.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que, como jornalista diplomada, aprovaria a proposta “por questão de coerência”. Já o autor da proposta, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), atribuiu as críticas à proposta de emenda aos “patrões” de empresas de comunicação, interessados em contratar profissionais não diplomados por um salário menor.
Brasil Maior
Ontem, também no Senado, foi aprovado o projeto de conversão da Medida Provisória 564, em votação “relâmpago”. Essa MP é a segunda do Plano Brasil Maior, de incentivo ao setor produtivo. Um dos itens aprovados foi a capitalização do Banco do Nordeste (BNB) em R$ 4 bilhões. O procedimento rápido foi inverso ao que ocorreu na votação do projeto de conversão da Medida Provisória 563, a primeira do plano e cuja votação se estendeu por mais de quatro horas. As duas medidas provisórias seguem agora para a sanção presidencial. (Agência Estado)
E agora
ENTENDA A NOTÍCIA
O texto terá ainda de ser votado na Câmara dos Deputados, onde tramita uma proposta semelhante. Em 2009, o STF decidiu que a exigência do diploma atenta contra a liberdade de Expressão
