Mauro Filho, Secretário da Fazenda do Estado, anunciou que topiques e micro-ônibus intermunicipais não pagarão mais IPVA.
O secretário da Fazenda anuncia aumento de arrecadação, além de desoneração fiscal para diversos setores.
A arrecadação tributária própria (que não conta as transferências constitucionais) do Ceará no primeiro quadrimestre de 2012 foi 15% maior do que a do mesmo período em 2011, informou, ontem, o secretário da Fazenda, Mauro Benevides Filho. Ele ministrou palestra na 13ª Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará (Concec), que segue até amanhã, no Marina Park Hotel.
Entraram nos cofres municipais R$ 2,767 milhões, com participação de cerca de 87% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); 11,5% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o restante (1,5%) de multas e taxas.
“Nossa arrecadação cresceu 15% em um cenário ainda de crise econômica; a União deve ter crescido por volta de 8,4%. Crescemos quase duas vezes o que a União conseguiu crescer nesses quatro meses de 2012”, ressaltou.
O secretário informou que o Estado vai adotar uma nova carga tributária, além de uma política de substituição tributária para o setor de construção civil. “Quando os distribuidores venderem para cá os produtos, a retenção será feita no distribuidor e eu não vou precisar estar mais fiscalizando todas as lojas de material de construção porque o ICMS vai estar devidamente retido”.
O ramo de móveis também terá baixa de tributo e eletrodomésticos. A redação da lei está sendo finalizada, mas o governador já autorizou, diz.
O segmento de informática terá a maior redução anunciada. “Está muito competitivo, tanto nacional quando internacionalmente. Hoje é 17% e pode chegar a 5% a 4%. A alíquota deverá ficar menor do que a da cesta básica”, afirmou.
O titular da Sefaz anunciou ainda que as topiques e os micro-ônibus de transporte intermunicipal que circulam sob concessão do setor público estadual não vão pagar mais IPVA.
Contribuinte na internet.
O contribuinte de ICMS vai poderá acompanhar, via internet, como são feitos os cruzamentos das fiscalizações; quais as inconsistências foram encontradas para uma possível multa ou ato de infração. É o Sistema de Gestão Tributária (Siget), por meio do www.sefaz.ce.gov.br. O sistema está em fase de teste.
“O Ceará será o primeiro do Brasil em que o contribuinte vai saber exatamente como o fisco o vê. Vai ter o portal do contribuinte, inclusive com um bate-papo para interagir com o fisco”, adiantou. Será preciso ter um Cadastro Geral da Fazenda (CGF) e a certificação digital para acessar o novo sistema.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
O secretário fez a palestra de abertura da 13ª Convenção de Contabilidade do Estado do Ceará. O tema é “Conhecimento Contábil sob a Nova Ótica da Tecnologia”. Segue até amanhã, no Marina Park Hotel.
SERVIÇO
Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE)
Site: http://www.sefaz.ce.gov.br
Fone: 0800 707 8585
Endereço: Av. Pessoa Anta, 274 - Centro. Fortaleza/CE.
Saiba mais
ICMS do e-commerce passa na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas compras de comércio eletrônico (e-commerce). O Ceará deixa de receber cerca de R$ 50 milhões por ano em função da atual legislação. Pela nova proposta, com parecer do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), da alíquota média de 17% do ICMS, 7% iriam para o estado de origem e 10% para os estados de destino.
“Além de ser um instrumento de reorganização tributária no Brasil, é uma medida de cunho econômico. Porque o Ceará estava começando a vender menos televisores no mercado interno, porque as pessoas estavam adquirindo pela internet”, comentou o titular da Sefaz, Mauro Filho.
Fonte: O Povo Online.
