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Justiça recusa pedido de liminar para "lockdown" no Ceará por Covid-19


Em decisão anunciada nesta sexta-feira, 1, durante o Plantão Judiciário Cível do Tribunal de Justiça do Ceará, o juiz Alisson do Valle Simeão negou um pedido de liminar em ação que solicitava estabelecimento do estado de lockdown no Ceará por conta da crise do novo coronavírus. O ação contra o Estado do Ceará foi realizado pelo advogado Tibério Maciel Carvalho.

A estratégia de lockdown, confinamento ou bloqueio total, é uma determinação extrema mais contundente por parte do Estado e deve ser adotada apenas em situação de grave ameaça ao sistema de saúde. Nesse cenário, todas as entradas do perímetro são bloqueadas por profissionais de segurança. Além disso, ninguém tem permissão de entrar ou sair do perímetro isolado. O objetivo é mesmo interromper qualquer atividade por um curto período de tempo.

O pedido alegava uma incapacidade do Estado em conseguir limitar a propagação do vírus. O juiz, no entanto, negou o pedido, argumentando que o tipo de solicitação seria mais válida e adequada quando propostos por órgão “institucionalmente encarregado da defesa da sociedade, como o Ministério Público, e não individualmente”.

Após decisão da Justiça do Maranhão na última quinta-feira, 30, quatro municípios da região metropolitana de São Luís, inclusive a capital, adotarão o regime pelo prazo de 10 dias, a partir do dia 5 de maio. Ou seja, a população das quatro cidades afetadas não pode sair de casa, sob pena de prisão por expor a perigo a vida ou saúde de outrem ou desobediência.

"Contudo, também é forçoso reconhecer que, diferente do caso maranhense, em que o pedido de lockdown foi apresentado por órgão institucionalmente encarregado da defesa da sociedade - Ministério Público, e no contexto de ação judicial mais adequada - ação civil pública - o presente caso trata-se de requerimento formulado por pessoa física individual, em sede de ação de obrigação de fazer”, afirma o documento do Ceará.


O POVO

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