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Acordo do governo com Senado prevê R$ 765 milhões para Ceará


O Estado do Ceará deve receber repasse direto de R$ 765,6 milhões referente ao projeto de socorro a estados e municípios, que visa minimizar perdas de arrecadação em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Também está prevista economia de R$ 464,2 milhões devido a suspensão de dívidas, totalizando impacto de R$ 1,2 bilhão. Para a Capital estão previstos R$ 227,3 milhões. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou ontem o pacote que prevê repasse de R$ 60 bilhões diretamente, mas com o valor total estimado em R$ 120 bilhões se consideradas a suspensão do pagamento de dívidas com a União e a renegociação de débitos com bancos nacionais e do exterior.

A proposta foi elaborada conjuntamente com o Ministério da Economia e prevê que dos R$ 60 bilhões depositados nos caixas de governadores e prefeitos, R$ 10 bilhões sejam aplicados exclusivamente no combate à Covid-19 (R$ 7 bilhões para estados e R$ 3 bilhões para municípios); o valor será distribuído a partir de cálculo que considera dados do Ministério da Saúde sobre a taxa de incidência da doença. O restante terá aplicação liberada, sendo R$ 25 bilhões para estados e o mesmo valor para os municípios e será distribuído levando em consideração critérios mistos como: população, queda na arrecadação do ICMS (imposto estadual) e ISS (municipal) e cota de participação no Fundo de Participação de Estados e Municípios. A votação no Senado está prevista para ocorrer na tarde de sábado, 2.

A intenção do senador Alcolumbre ao ser relator do projeto é garantir corpo ao texto, misturando propostas da Câmara dos Deputados e do Ministério da Economia para dar mais chances de aprovação quando a mensagem retornar à Câmara. O senador Cid Gomes (PDT), entende que a proposta pode ser aprimorada e sinalizou que está em contato com o governador do Estado, Camilo Santana (PT), para discutir sugestões que possam melhorar a participação do Ceará. Como a matéria só deve ser votada no próximo sábado, poderá receber emendas até lá.

Caso a proposta seja aprovada no Senado, retorna à Câmara dos Deputados para nova apreciação dos parlamentares. O deputado federal José Guimarães (PT), foi enfático ao defender que a Câmara não pode aceitar nada que reduza a recomposição das perdas dos ICMS e do ISS. "Se averiguarmos que a nova proposta traz perdas de recomposição aos estados e municípios, nós derrubaremos. Só aceitaremos do valor aprovado na Câmara para mais, menos que isso não", afirmou. Na primeira quinzena de abril, deputados haviam aprovado pacote de socorro a estados e municípios que previa impacto de mais de R$ 89 bilhões aos cofres da União.

Em contrapartida ao repasse, o governo exige que seja feita uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a fim de que os gestores sejam impedidos de conceder reajustes, reestruturação de carreiras ou progressões até o fim de 2021. Segundo o governo, se a medida for adotada por estados e municípios garantirá economia de R$ 130 bilhões nas contas públicas até o fim do período.

Votação em pleno sábado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RR), que costurou o acordo pela Casa e também é relator da matéria, convocou sessão virtual para a votação no próximo sábado, dia incomum. Segundo ele destacou, contra-partida do auxílio é que estados e municípios se abstenham de reajustar o salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. E fica proibido “conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”.
A proibição também envolve criação de cargos, empregos e funções, bem como a alteração de estruturas de carreira, que impliquem aumento de despesas. A admissão de pessoal só será possível em "reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa” ou quando houver vacância em cargos efetivos ou vitalícios.

“Entendemos que é necessário impor um limite ao montante do auxílio. Por mais que concordemos que a covid-19 impôs restrições financeiras graves aos estados e municípios, não podemos ignorar que as contas da União também sofreram impacto da pandemia”, disse o presidente do Senado.

Sob a justificativa de que o modelo aprovado pelos deputados – no qual recursos seriam repassados de acordo com a queda na arrecadação de impostos – favorece estados e municípios mais ricos, que mais arrecadam, Alcolumbre também alterou os critérios de rateio do dinheiro proposto pela Câmara.

Na proposta do presidente do Senado, dos R$ 60 bilhões previstos a estados e municípios, R$ 10 bilhões serão reservados a ações na área da saúde e assistência social. Desse total, R$ 7 bilhões serão para os estados. O critério de divisão levará em consideração a taxa de incidência da covid-19 (60% de peso) e população (40% de peso). Os municípios receberão R$ 3 bilhões. O critério de distribuição será o tamanho da população.

O POVO


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