Outras ações estão sendo tomadas pelo Sindimed-CE. Diante do aumento preocupante de casos de Covid-19 e a constante exposição a agentes insalubres biológicos, junto a pacientes e objetos hospitalares infectados pelo vírus SarsCoV-2, a entidade, através da de assessoria jurídica, ajuizou, na semana passada, "Ação Coletiva com Pedido de Tutela de Urgência, em face do Município de Fortaleza e do Instituto Doutor José Frota (IJF)". A classe solicitou o reconhecimento e majoração dos adicionais de insalubridade para o grau máximo, de 40%, em virtude do estado de exposição permanente.
Sabe-se que o ambiente de trabalho dos médicos não fica restrito ao setor de emergência, onde geralmente ficam internados os pacientes em estado grave, como os Centros de Terapia Integrada (CTIs) e as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), mas também aos de procedimentos eletivos, no qual estão sendo direcionados para o atendimento dos casos do novo coronavírus. Assim, esses setores onde os profissionais exercem as atividades são excessivamente insalubres e perigosos.
Na avaliação de Ana Paula Brandão, presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE), os dados dos profissionais afastados são alarmantes. "Os enfermeiros, técnicos e auxiliares são os primeiros a receber esses pacientes. A redução desses profissionais pela doença vai diminuir o poder de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS)".
Ana Paula Brandão diz ainda que a entidade tem uma grande preocupação com a atenção primária na capital cearense. "É onde detém o maior numero de casos e denúncias. O profissional de enfermagem que está trabalhando na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) está atuando com todos os itens necessários, mas quem está na atenção básica não vem recebendo os devidos cuidados".
O Coren-CE está realizando uma série de fiscalizações profissionais, como nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), ouvindo relatos de enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuam em cada regional. Um relatório deve ser montado e entregue para cada unidade hospitalar. Dependendo da gravidade do que for encontrado, o Ministério Público Estadual também será informado.
"Intensificamos as fiscalizações. Em outros países, vimos que a falta de EPIs é fator determinante para causar a proliferação. Temos um quantitativo de profissionais que estão assintomáticos e não conseguiram fazer o teste. Esse número é volátil", revela a presidente do Coren-CE.
A entidade dos profissionais de enfermagem conseguiu, na segunda-feira (13), a tutela de urgência, em caráter liminar, que solicita do Governo do Estado, bem como da Prefeitura de Fortaleza, o fornecimento dos EPIs. De acordo com a decisão, os entes deverão esclarecer para quais unidades se destinam e quais equipamentos serão disponibilizados, "evitando trabalhar-se com números genéricos e situações imprecisas".
JOÃO LIMA NETO / DIÁRIO DO NORDESTE