O
governo Jair Bolsonaro vai permitir que empresas cortem pela
metade a jornada e os salários de trabalhadores em meio ao avanço
da crise do coronavírus. A iniciativa deve ser encaminhada ao Congresso por MP
(medida provisória).
O
Ministério da Economia afirma que a medida, que demanda negociação individual,
preservará empregos.
Pelas
regras mencionadas pelo ministério, as empresas devem continuar pagando pelo
menos o salário mínimo. Também não pode ser reduzido o
salário hora do trabalhador.
A
redução proporcional de jornada e salários poderá durar enquanto estiver em
vigor o estado de calamidade. Nesta semana, o governo enviou ao Congresso um
pedido para que seja decretada a situação emergencial até o fim
deste ano.
No
entanto, a equipe econômica acredita que pode haver uma melhora na economia
antes disso, em até quatro meses, o que faria as empresas normalizarem seus
contratos.
Os
técnicos não descartam a adoção de medidas ainda mais profundas. Uma das ideias
debatidas é a possibilidade de permitir a suspensão do contrato de trabalho com
acesso de trabalhadores ao seguro-desemprego.
"Medidas
mais duras podem ser tomadas para alguns setores", afirmou Dalcolmo quando
questionado sobre o assunto. A ideia ainda não é um consenso no governo.
A
MP vai mexer com o texto da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Entre as
medidas, também está a simplificação de regras para que empresas estabeleçam
férias coletivas, que podem valer para toda a empresa ou apenas parte dela.
Antes,
os patrões tinham que avisar essa iniciativa ao governo e aos sindicatos com
antecedência mínima de duas semanas. Agora, a notificação poderá ser feita 48
horas antes.
Além
disso, feriados não religiosos poderão ser antecipados para o período de
recolhimento dos trabalhadores, durante a restrição de circulação de pessoas,
para que assim que a pandemia regredir as empresas possam recrutar os
funcionários e não dispensá-los nesses dias.
Os
trabalhadores poderão ter férias antecipadas de 15
dias mesmo que não tenham completado um ano na empresa.
As
empresas também poderão suspender o pagamento do FGTS ao
trabalhador, o que na visão do governo dá mais flexibilidade para o fluxo de
caixa da empresa. Nesse caso, o patrão poderá deixar de recolher a contribuição
por três meses e, nos meses seguintes, recolher o montante faltante.
Também
serão flexibilizadas as regras de banco de horas e de trabalho
remoto, que na visão do governo teriam muitas amarras. "Com
relação ao teletrabalho, o instrumento foi inserido pela reforma trabalhista de
2017, mas ainda tem uma rigidez na operação, como celebrar contrato individual
dizendo quais são os termos. O objetivo é retirar essas amarras", disse o
secretário.
O
governo também vai suspender a obrigatoriedade de trabalhadores passarem por
exames médicos e clínicos para evitar sobrecarregar o sistema de saúde. Além
disso, serão dispensados treinamentos obrigatórios.
Diario do Nordeste
