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Governadores discutem redução do imposto sobre combustíveis


O ministro Paulo Guedes afirmou aos governadores reunidos em Brasília que não encontrou uma solução rápida para a carga tributária sobre gasolina e diesel no Brasil. A informação foi repassada pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. Mais cedo, Camilo Santana fez publicação nas redes sociais convidando o gestor para um debate sobre o tema. 

Após o encontro, Camilo falou sobre a reunião. "Muito importante a vinda do ministro Paulo Guedes para debater conosco no Fórum de Governadores sobre a questão dos impostos no país. O ministro e os governadores discutimos de forma sincera sobre o tema e a necessidade imediata de uma reforma tributária no Brasil. Isso deve ser feito de forma conjunta, estados e Governo Federal, através de uma discussão técnica, deixando de lado discursos políticos e colocando, de fato, o interesse da população em primeiro lugar". 

A polêmica declaração do presidente Jair Bolsonaro, feita na quarta-feira da semana passada, desafiando os governadores a zerar o ICMS estadual dos combustíveis em seus respectivos estados segue repercutindo. O desafio presidencial foi tido como populista por políticos como o governador de São Paulo, João Dória, e causou um rebuliço entre populares e nas redes sociais, com manifestações de apoio à proposta

O advogado tributarista Eliézer Marins revela que, embora seja possível, a medida iria requerer muito mais do que apenas um decreto presidencial: “É possível sim, mas não é nada simples de ser levada adiante. Assim como a União, os estados e municípios tem um orçamento que obrigatoriamente obedece a regras. Logo, para utilizar esse dinheiro ou até mesmo abrir mão dele é preciso obedecer ao que diz a lei. Todos os entes federativos estão presos a obrigação que traz o artigo 165 da Constituição Federal. Além disso, existem o PPA (Plano Plurianual), juntamente com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), todas leis instituídas pela Constituição Federal. A LDO, que deve ser compatível com o PPA, estabelece, entre outros, o conjunto de metas e prioridades da Administração Pública Federal e orienta a elaboração da LOA para o ano seguinte”.

O tributarista Eliézer Marins acredita que há outros meios de alcançar os objetivos propostos pelo governo, de diminuir impostos e preços praticados: “Sou totalmente favorável à diminuição de impostos, mas certamente isto não pode acontecer às custas de desobedecer a própria lei. Ninguém está acima da lei, nem mesmo o Governo. No entanto, acredito que o próprio presidente Jair Bolsonaro não quis de fato zerar os impostos, e sim levantar um debate, tendo em vista a sua perspectiva de que só a União está fazendo a parte dela no que diz respeito a redução de impostos”.
G1 Ceará 


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