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Transferência de 12 presos que ordenaram ataques agora só depende de juiz federal

INCÊNDIOS DE ÔNIBUS: população da periferia é atingida pelo medo e pela redução da oferta(Foto: MAURI MELO)
Ordem de saída dos detentos foi confirmada por juízes estaduais, mas magistrado da vara de execução penal federal é que definirá quais deles serão aceitos, quando e para quais unidades

A Justiça estadual já decidiu pela transferência imediata, para penitenciárias federais, dos 12 detentos apontados como mandantes dos ataques incendiários registrados no Ceará. A operação de deslocamento do grupo, no entanto, ainda depende da análise de um juiz federal da área de execução penal. É ele que controla judicialmente o ingresso de novos detentos nas unidades federais.  

A decisão, inclusive, pode aceitar a viagem de apenas parte dos nomes que estão na lista.

Por causa disso, os presos seguem abrigados no sistema prisional cearense. Os 12 são descritos como chefes da facção criminosa Guardiões do Estado (GDE). Os nomes dos detentos estão sendo mantidos em sigilo. Entre eles há presos já condenados e os que aguardam julgamento.

Os atentados a prédios e veículos, tanto públicos como particulares, aconteceram entre a segunda quinzena de setembro e início de outubro. Teriam sido ordenados mesmo de dentro da cadeia. Do lado de fora, os recados para os ataques teriam sido repassados por familiares e advogados, após visitas às cadeias. Em setembro, pelo menos três advogados foram identificados repassando e recebendo mensagens, nos dias de visitações. 

As ordens judiciais foram despachadas por magistrados que atuam nas varas de Delitos de Organização Criminosa, de Tóxicos e de Execuções Penais do Estado. As seis penitenciárias federais funcionam em Campo Grande (MS), Mossoró (RN), Catanduvas (PR), Porto Velho (RO), Charqueadas (RS) e Brasília (DF).

O pedido de transferência foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPCE), no último dia 27 de setembro - uma semana depois do início dos ataques. Foi formalizado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). O órgão teria utilizado como parte do critério um parecer da própria Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP), além de histórico de interceptações telefônicas e episódios recentes descobertos nas unidades.

Entre as medidas adotadas pela própria SAP, mais de 500 presos foram remanejados entre cadeias do sistema prisional cearense. A movimentação foi para enfraquecer a atuação dos chefes e da própria organização criminosa. 

O Povo

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