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Insider trading, o crime que pode levar Eike Batista a 8 anos de prisão


A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou o empresário Eike Batista a oito anos e sete meses de prisão por ter manipulado o mercado de ações, crime conhecido como insider trading. O ex-bilionário teria usado informação privilegiada para obter vantagem na venda de ações da empresa de construção naval OSX

O empresário vendeu os papéis da companhia no dia 19 de abril de 2013, antes de a empresa divulgar ao mercado mudanças no plano de negócios e problemas financeiros que o grupo enfrentava – o que levou a uma forte desvalorização na bolsa.

Como a condenação é em primeira instância, a defesa de Eike vai questionar a decisão. Desta vez, os crimes de Eike não envolvem a Lava Jato (operação que já levou o empresário para a prisão em 2017), mas a derrocada no Império X, conglomerado de empresas que ruiu após ser desacreditado pelos investidores.

Eike foi condenado pela justiça a pagar uma multa de 82,8 milhões de reais, que em valores corrigidos equivale a 118,2 milhões de reais.

[“Lucro fácil em prejuízo da coletividade”

Na sentença, a juíza Rosália Monteiro Figueira argumentou que o ex-bilionário aproveitou sua larga experiência no mercado de capitais “de modo nocivo” e incentivou o investimento dos prejudicados na empreitada. Ela justificou a decisão afirmando que o empresário visou lucro fácil “em prejuízo da coletividade”.

“Qualquer pessoa, nas mesmas condições do acusado, podia compreender que não é permitido negociar títulos mobiliários vinculados a companhia em relação à qual se tenha informações relevantes ainda não divulgadas ao público”, escreveu, concluindo que Eike sabia que a conduta visava praticar o crime pelo qual foi denunciado.

Segundo a juíza, Eike teria se aproveitado da fragilidade dos órgãos de fiscalização para praticar o crime,e citou a proatividade da Securities and Exchange Commission (a CVM norte-americana) no combate ao uso de informações privilegiadas e à manipulação de mercado.

Condenado pela Justiça, absolvido pela CVM

Pelo Código Penal brasileiro, o insider trading (ou uso de informações privilegiadas) acontece quando investidores compram ou vendem ativos do mercado, como ações, em posse de informações relevantes que ainda não vieram a público, com o objetivo de lucrar ou obter vantagem em detrimento dos demais investidores. 

Pelas regras da CVM, o xerife do mercado de capitais brasileiro, as empresas que possuem ações na Bolsa são obrigadas a comunicar os fatos relevantes que possam influenciar as decisões dos investidores de comprar ou vender as ações que possuem. Desta forma, o insider que tiver conhecimento de tais fatos deve informá-los ao mercado o quanto antes. Se a revelação do fato colocar em risco o interesse da empresa, ele deve se abster de negociar as ações que têm relação com a informação privilegiada.

A decisão da Justiça divergiu do entendimento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, subordinado ao Ministério da Economia, e a segunda instância das decisões administrativas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 

O órgão conhecido como Conselhinho absolveu o empresário pelas acusações de insider trading em um processo administrativo na CVM sobre as operações com a OSX, no qual foi multado em R$ 21,3 milhões.

Centenas de processos correm na CVM para investigar suspeitas de insider trading, mas um percentual muito baixo gera condenações, por tratar-se de um crime difícil de ser comprovado, segundo o sócio de infraestrutura e societário do Rayes & Fagundes Advogados, Diogo Octavio Nebias

“Pode haver condenações diferentes na Justiça e no órgão regulador. Uma condenação não tem relação com outra”, comenta o advogado.

Na esfera penal, a reclusão é aplicada quando o juiz conclui que não há dúvidas sobre a prova material do crime. Já no âmbito da CVM, as punições possíveis envolvem multa, proibição de operar no mercado e impedimento de exercer cargos em companhias abertas. Há ainda processos civis parelelos na Justiça, movidos pelas partes que se sentiram prejudicadas na negociação. No caso de Eike, ainda há novos capítulos antes de uma condenação definitiva.

Conteúdo Exame 


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