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PM que sacou revólver contra manifestantes já é condenado por homicídio


divardo Enoque da Silva, 50, o soldado reformado da Polícia Militar do Ceará que sacou uma arma e teria atirado contra um protesto de mulheres de presidiários na BR-116, em Itaitinga, na última terça-feira, já foi condenado por um homicídio culposo e responde por outra morte. A informação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Segundo a assessoria de imprensa do TJCE, Edivardo Enoque foi “réu em dois processos de homicídio: um ocorrido em 1997 (nº 0445804-84.2000.8.06.0000) e outro em 2007 (nº 0002026-83.2008.8.06.0151)”.

No primeiro caso, o PM foi condenado por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) a 1 ano e 4 meses pela morte do jovem Raimundo Ferreira da Costa, 17 anos, no Bom Jardim, periferia de Fortaleza.

No segundo processo, Edivardo foi denunciado em 2011 pelo Ministério Público e, em seguida, a Justiça cearense decidiu que o militar teria de ser julgado por um júri popular pelo assassinato de Francisco Narcélio Mendes da Silva.

Porém, de acordo com informação do TJCE, o soldado recorreu da decisão no Tribunal de Justiça e 11 anos depois do homicídio, o caso ainda aguarda o julgamento de um recurso.
Em julho de 1998, O POVO noticiou que Edivardo e o soldado José Arivaldo da Silva abordaram adolescentes que estavam bebendo em uma calçada no bairro Planalto do Pici. Eles estariam perturbando o silêncio na vizinhança.

Segundo a denúncia do promotor Pedro Olímpio, responsável pela acusação na época, durante a ação os policiais espancaram com cassetetes o estudante Raimundo Ferreira da Costa e outros adolescentes.

Raimundo, de acordo com testemunha ouvidas pelo promotor, teria morrido após bater com a cabeça no meio-fio. Segundo o inquérito, os policiais teriam dado uma forte pancada no peito do adolescente. Calçado por trás, ele foi ao chão contra o paralelepípedo.
Sem concordar com o laudo do Instituto Médico Legal (hoje Pefoce), que atestou a causa da morte de “natureza indeterminada”, o promotor Pedro Olímpio pediu a exumação do corpo da vítima e a substituição dos médicos legistas. Nos depoimentos na delegacia, Edivardo e Arivaldo disseram ao delegado Francisco Braguinha que Raimundo teria “caído sozinho” pois sofria de epilepsia.
Em agosto de 1998,o juiz Raimundo Nonato da Silva Santos (hoje desembargador)decretou a prisão preventiva dos dois PMs. Indiciados pela morte de Raimundo Ferreira, os dois foram presos. O magistrado se convenceu que eles passaram a ameaçar testemunhas. Anos depois, foram condenados por homicídio culposo sob o protesto de familiares.

Fonte: Eliomar Lima

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