Ministro
do Supremo Tribunal Federal não pode ter sido filiado a partido político em
algum momento de sua vida. O candidato do PDT a presidente, Ciro Gomes, promete seguir essa regra para indicar
integrantes da corte se for eleito. E mais: quer que magistrados e integrantes
do Ministério Público atuem com contenção, sem extrapolar suas funções. Foi o
que ele deixou claro para o site Consultor Jurídico.
Ciro
foi questionado sobre o perfil de ministro que indicaria para o STF em sabatina
promovida em setembro pelos jornais O Globo e Valor Econômico e pela revista
Época. O próximo presidente da República escolherá, pelo menos, dois ministros
para o tribunal, porque Celso de Mello e Marco Aurélio completarão 75 anos
durante o mandato, idade da aposentadoria compulsória.
“Reputação
ilibada, notório saber jurídico, isso é sabedoria da nossa Constituição. E de
novo: o Fernando Henrique Cardoso nomeia os cabos eleitorais dele, os simpatizantes
dele, isso é a politiquinha de São Paulo; o PT se sente autorizado a fazer a
mesma coisa. O que a gente tem que fazer é preservar o Supremo Tribunal Federal
pra aquilo que a Constituição prevê. É preciso ter reputação ilibada, é preciso
estar isento dessas futricas. Não pode em nenhuma circunstância ter sido
filiado a partido. Não é ser [filiado a partido] na data [de indicação], é não
ter sido filiado a partido, pois isso já deforma, porque é a suprema majestade
da Justiça”, apontou Ciro, que é advogado e já foi professor de Direito
Constitucional e de Direito Tributário da Universidade de Fortaleza.
Em
seguida, o ministro da Fazenda de Itamar Franco e da Integração Nacional do
governo Lula criticou a escolha do ministro Alexandre de Moraes pelo presidente
Michel Temer. “Eu fico chocado como alguém nomeia o Alexandre de Moraes
ministro do STF. O Alexandre de Moraes era secretário de Segurança do Alckmin
ontem, ministro [da Justiça] do Temer, um governo corrupto.”
“E
Dias Toffoli?”, perguntou a jornalista Miriam Leitão. “Também. Está errado. É a
mesma coisa. Gilmar Mendes? Está errado. E olha que o Gilmar Mendes é uma
figura extraordinária em termos de saber jurídico”, destacou Ciro.
Moraes
era filiado ao PSDB quando foi indicado para o STF. Antes, foi do DEM. Ele foi
secretário de Justiça e de Segurança Pública de São Paulo em governos do tucano
Geraldo Alckmin, além de ministro da Justiça de Temer.
Toffoli
foi filiado por quatro anos ao PT e deixou o partido seis anos antes de ser
escolhido para o Supremo por Lula. O ministro foi advogado-geral da União e
chefe do jurídico da Casa Civil nos governos Lula e advogou para o PT no
Tribunal Superior Eleitoral nas campanhas de 1998, 2002 e 2006. Antes, foi
assessor da liderança do PT na Câmara dos Deputados.
Gilmar,
citado por Ciro na sabatina, nunca foi filiado a partido, mas cogitou concorrer
ao Senado pelo PSDB nas eleições de 2002. Desistiu diante da indicação ao
Supremo por Fernando Henrique Cardoso. No governo dele, Gilmar foi
advogado-geral da União e subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil. O
ministro ainda foi chefe da Assessoria Jurídica da Presidência da República
durante o processo de impeachment de Fernando Collor.
De
forma geral, Ciro não tem uma visão favorável da atuação do STF nos últimos
tempos. Ao criticar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em entrevista
à rádio Jovem Pan em 2017, ele foi questionado como era possível dizer que o
processo foi um “golpe”, se ele foi chancelado pelo Supremo.
Em
resposta, o ex-ministro lembrou que, em 2 de abril de 1964, o então presidente
do Senado, Auro Moura de Andrade, declarou que João Goulart havia abandonado a
Presidência da República — mesmo com ele ainda estando no Brasil. Em seguida,
continuou, o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assumiu o
governo e convocou eleições indiretas, que foram vencidas pelo general Castello
Branco. E isso tudo sem que o STF interviesse, destacou.
“Você
acha que isso foi tudo legal? Não foi um golpe? Isso é a noite de 64. Supremo
Tribunal Federal demandado, até hoje calado. E o Ruy Barbosa dizia, e
contemporaneamente repito, é o poder que mais tem faltado à República”, avaliou
Ciro.
O
candidato não respondeu às perguntas da ConJur sobre suas propostas para o
Judiciário, o Ministério Público, as polícias, a advocacia pública, a
legislação penal e o sistema penitenciário.
(Foto
– Reprodução de TV)
Fonte: O Povo