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Governo prepara cobrança pela emissão da carteira de trabalho


Acordo elaborado pelo Ministério do Trabalho e Correios transfere a responsabilidade pela emissão do documento aos Correios

Trabalhadores podem ter que pagar para obter a carteira de trabalho. O governo federal se prepara para cobrar pela emissão do documento, até então gratuito. O Ministério do Trabalho e os Correios elaboraram um acordo de cooperação técnica que transfere a responsabilidade pela emissão do documento aos Correios. Além do custo ao empregado, há possibilidade de reajustes anuais ao longo dos cinco anos previstos para a parceria. O valor em discussão é de R$ 15. As informações são do jornal O Globo.

O acordo foi firmado pelo ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, pelo secretário-executivo da pasta, Admilson Moreira, e pelo presidente dos Correios, Carlos Fortner. O governo já havia tornado pública a parceria, no fim de julho, tendo São Paulo como projeto piloto. No entanto, não havia sido informado na ocasião que o acordo de cooperação técnica prevê a cobrança para obter a carteira. Depois de a cúpula da pasta firmar o acordo, a proposta passou a enfrentar a oposição da área técnica, dentro do Ministério do Trabalho. Até o momento, já foram elaborados dois pareceres contra a cobrança do documento. 

Atualmente, o país tem cerca de 2,5 mil postos de emissão da carteira, como unidades do Sine e agências do ministério, desses, cerca de 400 fabricam o documento. Nos cinco primeiros meses do ano, o Ministério do Trabalho já emitiu 2,3 milhões de carteiras.
Os Correios afirmaram ao jornal O Globo que a proposta enviada ao ministério “está em processo de validação pelo órgão” e que, somente após a “aceitação”, “serão definidos os parâmetros para a precificação do serviço”. 

À reportagem de GaúchaZH, a assessoria de comunicação do Ministério do Trabalho garantiu que a emissão da carteira de trabalho continuará sendo gratuita. De acordo com o órgão, o valor cobrado pelos Correios será uma taxa de serviço para a entrega do documento. 

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