O
Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça
Federal contra três estudantes de medicina que ingressaram na Universidade
Federal do Cariri (UFCA), em Juazeiro do Norte, no Ceará, por meio de cotas
para alunos de escola pública, mesmo tendo cursado o ensino médio em colégios
particulares. A ação inclui os pais, que também foram denunciados criminalmente.
O MPF no Ceará divulgou o caso nesta terça-feira (10).
A
investigação do MPF apurou que, apesar de estudarem quase que integralmente em
escolas privadas durante o ensino médio, os três estudantes transferiam-se, ao
fim de cada ano letivo, para a Escola de Ensino Fundamental e Médio Padre
Amorim, que fica no distrito de Jamacaru, no município de Missão Velha,
distante 510 km de Fortaleza.
A
TV Verdes Mares entrou em contato, nesta segunda-feira (9), com a direção da
escola, para saber o posicionamento da unidade escolar sobre as investigações.
No entanto, até a publicação da matéria, não obteve resposta.
Ainda
segundo o MPF, com a transferência, eles obtinham certificado de conclusão e
realização do ensino médio em escola pública, o que lhes permitiria declarar
falsamente à UFCA que teriam cursado o ensino médio integralmente em escola
pública e, assim, concorrer às vagas destinadas às cotas sociais exclusivas
para esta modalidade. Além dos três estudantes, também foram processados pelo
MPF os pais dos estudantes, como responsáveis.
Na
ação civil pública, o MPF pede o cancelamento das matrículas dos estudantes,
além da expulsão e exclusão dos universitários do corpo discente da
universidade, incluindo a impossibilidade do aproveitamento das disciplinas
cursadas em outra instituição.
Condenação
e multa de R$ 300 mil
O
MPF ainda pede a condenação dos estudantes e dos pais ao pagamento de até R$
300 mil para ressarcimento dos recursos públicos que foram investidos nos
discentes durante o período em que eles estiveram em graduação na UFCA, com
acréscimo de juros e atualização monetária.
De
acordo com o procurador da República Rafael Ribeiro Rayol, os demandados
“subtraíram vagas destinadas a estudantes oriundos da rede pública de ensino”,
o que se configura como “um ato extremamente danoso para o meio social e capaz
de trazer enorme abalo moral aos integrantes da classe social prejudicada, que
além dos percalços normais, veem-se obrigados a enfrentar alunos de escolas
privadas dentro do nicho que lhes era em tese exclusivo”, afirmou.
Mães
de estudantes denunciadas
Além
da ação civil pública, o MPF entrou com denúncia criminal contra as mães de
dois estudantes. Ambas estão sendo denunciadas pelo crime de falsidade
ideológica por terem fraudado documentos que facilitaram a entrada dos filhos
no curso de Medicina na Universidade Federal do Cariri (UFCA), consistente em
declaração de que os filhos teriam cursado integralmente o ensino médio em
escolas públicas, tendo a investigação comprovado que os estudantes cursavam o
ensino médio em dois colégios particulares, em Juazeiro do Norte e Barbalha,
respectivamente, com transferências para a escola pública Padre Amorim.
Os
estudantes, por serem menores de idade na época dos delitos, não podem ser
indiciados criminalmente. As mães que assinaram os documentos ideologicamente
falsos vão responder pelos crimes de falsidade ideológica. As punições
previstas são de reclusão de um a cinco anos e pagamento de multa, de acordo
com a natureza do documento fraudado.
G1 CEARÁ