Cinco
instituições de ensino terão de suspender as atividades por oferta irregular de
cursos de graduação e pós-graduação de forma presencial e à distância (EAD), no
município de Várzea Alegre, distante 425,3 km de Fortaleza. A determinação é do
juízo da 16ª Vara Federal, da Justiça Federal no Ceará (JFCE), em Juazeiro do
Norte.
O
Ministério da Educação (MEC) confirmou ao Ministério Público Federal (MPF) que
a Instituto de Educação Profissional (IEP), o Centro de Formação Educacional e
Profissional de Várzea Alegre (CEFEP VA), a Faculdade Integrada de Araguatins
(FAIARA), o Centro Universitário INTA (UNINTA) e o Centro Universitário Cidade
Verde (UNIFCV) não estão habilitados pelos órgão competentes.
Com
a decisão, as instituições devem suspender todos os cursos de graduação
presencial ou EAD no Ceará. A determinação vale tanto para cursos oferecidos de
forma isolada ou em parceria com outras instituições. As instituições também
ficam impossibilitadas de abrir novas matrículas, seleções, vestibulares ou
contratos com novos alunos.
As
instituições que descumprirem as determinações terão que pagar multa diária de
R$ 5 mil, com a limitação de R$ 100 mil. As empresas terão 15 dias para
apresentar defesa.
A VOZ DE SANTA QUITÉRIA
