Com
a aprovação, o texto seguirá para votação no Senado. Ainda não há data definida
para a análise pelos senadores. O pagamento do auxílio emergencial é limitado a
duas pessoas da mesma família.
Pela
proposta, poderá receber o montante o autônomo que não receber benefícios
previdenciários, seguro desemprego nem participar de programas de transferência
de renda do governo federal, com exceção do Bolsa Família.
De
acordo com o texto, o dinheiro será concedido a título de “auxílio emergencial”
por três meses ao trabalhador que cumprir os seguintes requisitos:
for
maior de 18 anos;
não
tiver emprego formal;
não
for titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do
seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado
o bolsa-família;
cuja
renda mensal per capita for de até meio salário mínimos ou a renda familiar
mensal total for de até três salários mínimos;
que
não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Outros
requisitos para receber o auxílio é:
exercer
atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) ou;
ser
contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou;
ser
trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal até 20 de março de 2020.
Apesar
de a previsão inicial de pagamento do auxílio ser por três meses, o relator da
proposta, Marcelo Aro (PP-MG), disse que a validade do auxílio poderá ser
prorrogada de acordo com a necessidade.
Para
quem recebe o Bolsa Família, o texto ainda permite que o beneficiário substitua
temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, se o último for mais
vantajoso.
G1
