O
Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon
Fortaleza) deu prazo de cinco dias para que a Enel Distribuição Ceará preste
esclarecimentos sobre as faturas de energia com vencimento no mesmo mês
enviadas a clientes. A notificação do órgão municipal de defesa do consumidor
foi enviada à concessionária de energia nesta terça-feira (23).
A
Enel informou que o envio de duas faturas se deve a uma mudança no sistema
comercial da companhia, ocorrida a partir do início deste mês.
Em
uma semana, o número de reclamações contra a Enel envolvendo dúvidas na
cobrança das contas de energia cresceu 1.800%. Entre 15 e 19 de julho, o número
de reclamações sobre o assunto chegou a 19, o que representa um crescimento de
18 no número de reclamações registrado entre os dias 8 e 13 de julho.
Para
o Procon, mesmo sendo legítima a cobrança do consumo em períodos distintos, a
concessionária precisa comprovar que os consumidores atingidos, bem como os que
ainda serão alcançados, foram previamente informados, de forma clara e
ostensiva sobre a mudança na cobrança das faturas. A diretora do Procon
Fortaleza, Cláudia Santos, afirma que a concessionária pode ser multada em até
R$ 13 milhões.
"Não
é a primeira vez que chega ao Procon este problema, que causa desequilíbrio
financeiro no orçamento dos consumidores, tendo em vista que fica difícil pagar
duas contas de energia num único mês", disse.
No
primeiro semestre deste ano, o Procon Fortaleza registrou 556 reclamações
contra a Enel Distribuição Ceará, o que posiciona a concessionária no segundo
lugar do ranking geral de reclamações nos seis primeiros meses do ano. Os
principais problemas relatados pelos consumidores são cobrança indevida e
abusiva, dano material e ainda reajuste abusivo.
Enel
Em
nota, a companhia informou que recebeu ofício do órgão nesta terça-feira (23) e
irá responder com as informações necessárias dentro do prazo estabelecido. A
Enel informou ainda que se reuniu previamente com os órgãos de Defesa do
Consumidor para comunicar o tema.
De
acordo com a empresa, o sistema comercial da concessionária passou por um
processo de modernização para oferecer uma versão mais atual e mais rápida para
o atendimento aos clientes do Estado.
"Com
a mudança, está sendo realizada uma regularização do procedimento de
faturamento e, durante o período de adequação, alguns clientes poderão receber duas
contas com o vencimento no mesmo mês. A distribuidora esclarece que são
leituras de períodos diferentes, porém no sistema anterior alguns clientes
tiveram seu vencimento postergado por mais de 30 dias. O vencimento da conta
segue as regras previstas pela Resolução 414 da ANEEL, que prevê 5 dias úteis
entre o recebimento e a data de vencimento da conta", afirma a Enel em
nota.
Caso
o consumidor não consiga efetivar o pagamento, o cliente poderá procurar uma
das lojas de atendimento em todo o estado e conferir condições especiais de
parcelamento, sem juros e multa, informa a empresa.
Diário do Nordeste
