sábado, 11 de maio de 2019

Camilo sanciona lei que libera bebida nos estádios; MP é contra e pode dar jogo na Justiça

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(Foto – Divulgação)

A lei estadual que libera a comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas de futebol no Ceará foi sancionada, nessa noite de sexta-feira pelo governador Camilo Santana (PT). A matéria, de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), foi aprovada nessa quinta-feira após muitas polêmicas nos últimos meses.

Já o Ministério Público do Estado emitiu nota recomendando que o governador vetasse, como fez o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que vetou projeto semelhante aprovado pela Assembleia gaúcha.

O coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), promotor de justiça Edvando França, deve ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

Edvando França diz que o projeto apresenta inconstitucionalidade, segundo o que dispõe o artigo 13-A, inciso II, do Estatuto do Torcedor (lei federal 10.671, de 15 de maio de 2003).

Eliomar de Lima
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