Benefício será válido quando aparelho estiver
na assistência técnica
O
Senado aprovou hoje (11) uma lei que garante ao consumidor o direito de receber
um telefone celular reserva enquanto o seu estiver na assistência técnica para
reparos. O texto se refere apenas a aparelhos ainda na garantia. O texto veio
da Câmara, mas, como sofreu alterações no Senado, volta para apreciação dos
deputados.
O
projeto inicial, de 2015, previa que o aparelho reserva deveria apenas fazer e
receber ligações. O Senado incluiu a obrigatoriedade de acessar a internet,
usando o plano de dados do consumidor. A sessão foi realizada na manhã desta
quinta-feira e foi presidida por Eduardo Gomes (MDB-TO).
Segundo
o texto aprovado hoje, basta o consumidor apresentar o aparelho defeituoso na
assistência técnica autorizada. O aparelho reserva deverá ser oferecido
gratuitamente. O consumidor deverá devolvê-lo nas mesmas condições em que o
recebeu.
“Já
consideramos aqui o celular como instrumento e ferramenta de trabalho. Essa
iniciativa é uma importante conquista do consumidor brasileiro”, disse o
senador Eduardo Gomes. Caso a Câmara confirme as alterações do Senado, o
projeto vai à sanção presidencial, alterando o Código de Defesa do Consumidor.
* Com informações da
Agência Senado