Secretário
da Administração Penitenciária afirma que projeto de lei com a medida deve ser
entregue em breve à Assembleia. Detentos atendidos pela Defensoria Pública
ficam isentos, segundo a proposta
Em
coletiva para avaliar os 100 dias de atuação à frente da Secretaria de
Administração Penitenciária do Ceará, o secretário Mauro
Albuquerque afirmou que será apresentado um projeto de lei para
que os presos cearenses possam pagar pela própria tornozeleira eletrônica. A
proposta deve ser levada à Assembleia Legislativa em breve.
Essa
lei já existe, por exemplo, no Rio Grande do Norte, onde Albuquerque atuava na administração
penitenciária até o ano passado. O intuito, segundo ele, é
diminuir o gasto do Estado. Atualmente, 3.762 presos são monitorados por tornozeleira
eletrônica no Ceará.
“No
Rio Grande do Norte, a gente conseguiu implementar uma lei. Aqui já tá em
tratativa com o governador pra gente encaminhar a lei e cobrar de quem tem
condições. Quem é assistido pela Defensoria tá isento”,
esclareceu. Ainda não há previsão para a efetivação da medida.
O
secretário apresentou números do sistema penitenciário cearense durante a
coletiva e avaliou como positivo o resultado dos primeiros 100 dias de gestão.
“Os
resultados tão vindo mais acelerados [do que planejado para os 100 dias],
porque nós sofremos os ataques em janeiro então tivemos que adiantar algumas
medidas, mas tudo dentro do planejamento. Por exemplo, o fechamento de cadeias.
Eu tô conseguindo colocar mais presos dentro de uma unidade prisional com
mais condições de saúde, higiene, segurança”,
pontuou.
Desde
janeiro, 4.800 celulares foram apreendidos em
unidades prisionais do Estado, e 98 cadeias públicas do Interior foram
fechadas.
"A
distância dos presos para os familiares aumentou. Mas as cadeias públicas no
Interior eram um verdadeiro 'faz de contas'", afirmou
Albuquerque.
Como
metas, o secretário declarou que pretende ter seis mil internos
estudando no próximo ano, e qualificar mais de 4 mil por meio de
cursos profissionalizantes, como inclusão digital, costura, gastronomia,
indústria, artesanato, marcenaria etc. O número atual de presos em salas de
aula dentro das unidades prisionais é de 2.481, e de internos qualificados em
cursos é de 2.565.
Fonte:
DN