Declaração
foi parte de resposta à denúncia de casos de tortura em unidades prisionais
cearenses. De acordo com o governador, questões apontadas em relatório serão
apuradas
O
governador Camilo Santana declarou que não será permitido “tratamento vip” a
presos no Ceará. A declaração, feita durante coletiva de imprensa no Palácio da
Abolição, no início da tarde desta sexta-feira, 12, foi uma resposta à denúncia
de violações de direitos em presídios cearenses, expressa em relatório do
Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O documento foi
divulgado quarta-feira, 11, em audiência no auditório da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) Ceará.
Camilo
Santana afirmou que confia em Mauro Albuquerque, titular da Secretaria da
Administração Penitenciária (SAP), e que a determinação do Executivo é o
cumprimento da Lei de Execução Penal.
“O
relatório foi feito, será questionado, e cabe qualquer tipo de análise. A minha
determinação - e confio no secretário Mauro - é fazer cumprir a lei do sistema
prisional. Fazer também com que os presos cumpram os seus deveres. Eles têm
direitos, mas têm deveres. Nós não vamos permitir tratamento vip a preso no
Estado do Ceará. Vamos tratar criminosos como criminosos, garantindo os seus
direitos, mas também fazendo cumprir os seus deveres dentro do sistema
prisional”, afirmou Camilo ao O POVO.
O
governador falou à imprensa após a VIII Reunião do Comitê de Governança do
Pacto por um Ceará Pacífico. Durante o encontro, foram celebrados convênios e
protocolos institucionais entre o Governo e entidades parceiras, como o
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Tribunal de Justiça do Ceará
(TJCE) e Comitê Internacional da Cruz Vermelha.
O
relatório é resultado de visita realizada por três peritos a três unidades
prisionais cearenses entre 25 de fevereiro e 1º de março deste ano, e cita
visita à Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) 3, em Itaitinga, para
apontar que alguns presos foram torturados, mas não foram depois examinados por
nenhum médico. Em
resposta, a SAP afirmou que a reestruturação e a presença do Estado nos
presídios com o objetivo de estabelecer o controle dentro da lei “ocasionou,
por vezes, reações dos presos, como amotinamento e agressões contra servidores
públicos”.
O
comunicado da secretaria ainda defende que detentos feridos nessas ocasiões
“foram medicados, autuados por um delegado de polícia e passaram por exame de
corpo e delito, que não comprovam ferimentos com marcas ou fraturas com
indícios de prática de tortura”.
Camilo
afirmou que as denúncias serão analisadas. “Desde o início, a gente tem chamado
órgãos para fiscalizar. Se tem uma coisa que determino em meu governo é
transparência. A minha determinação é o rigor no disciplinamento, no controle,
fazendo cumprir a lei do sistema prisional dentro das unidades prisionais.
Qualquer questão será dirimida. Eu confio no trabalho do secretário Mauro. Ele acabou
de fazer uma apresentação, mostrando as ações, tem dialogado sempre com o
Ministério Público, com o poder judiciário, com a OAB, com a Defensoria
Pública, no sentido de dar toda transparência necessária”, destacou o
governador.
ISAAC
DE OLIVEIRA - O Povo