A Coordenadoria Estadual de Proteção Animal poderá ainda estabelecer parcerias e firmar convênios com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais e governamentaisFOTO: JOSÉ LEOMAR |
Entre
os objetivos da Coordenadoria Estadual de Proteção Animal está o auxílio aos
municípios na identificação e cadastramento dos animais domésticos
Em
pronunciamento realizado na manhã desta terça-feira (2), o
deputado Acrísio Sena (PT), presidente da Comissão de Meio
Ambiente da Assembleia Legislativa, anunciou que o Governo do
Estado vai criar a Coordenadoria de Proteção Animal. O
parlamentar é autor de um projeto de Indicação que sugere ao Executivo à
criação do órgão.
A
matéria está em tramitação na Casa, mas de acordo com Sena, já há compromisso
do Executivo na aplicação da proposta. “Fico feliz porque nossa iniciativa
foi acolhida pelo nosso governador Camilo Santana. Aproveito para chamar todos
os interessados para a audiência pública na próxima dia 25 de abril, às 15h, na
sala das comissões, que discutirá também a criação da Rede de
Proteção Animal”, destacou o petista.
Entre
os objetivos da Coordenadoria Estadual de Proteção Animal está
o auxílio aos municípios na identificação e cadastramento dos animais
domésticos, citando a experiência de Fortaleza; a capacitação de recursos
humanos para as ações de educação ambiental na defesa dos animais domésticos e
da fauna silvestre; além da prevenção e punição de maus tratos.
A
Coordenadoria Estadual de Proteção Animal poderá ainda estabelecer parcerias e
firmar convênios com entidades de proteção animal e outras organizações não
governamentais e governamentais, protetores independentes, universidades e
empresas públicas ou privadas, nacionais ou internacionais,
para a consecução de seus objetivos.
"A
criação da Coordenadoria Estadual de Proteção Animal é
de fundamental importância e pode ser tida como marco inicial para a
institucionalização de uma Rede de Proteção Animal no Estado do Ceará. Com
evolução da sociedade, os animais passaram a ser reconhecidos como
seres sencientes, havendo em diversos países, legislação que os consideram
como sujeitos de direito e não como coisas", defende o autor da proposta
em sua justificativa.
O
projeto de Indicação deve tramitar pelas comissões de Constituição e Justiça,
Desenvolvimento Ambiental, Serviço Público e Orçamento. A audiência pública
marcada para o dia 25 de abril deve contar com as presenças de membros de entidades
protetoras de animais, bem como de representantes da Secretaria do
Meio Ambiente.
Fonte:
DN