No
ano em que foi implementada a redução de velocidade na BR 116 o número de
acidentes fatais, em que há uma ou mais pessoas mortas caiu para menos da
metade e passou das 37 ocorrências em 2010 para 15 em 2011. Isso somente nos 10
primeiros quilômetros da rodovia federal. No último dado, em 2018, no mesmo
trecho, os números caíram para 7 ocorrências. A estatística mostra a direta
relação entre a redução de velocidade e redução de acidentes. Em maior ou menor
escala, a redução é um padrão que se repete em outras cidades brasileiras. Além
disso, estudos técnicos de diferentes instituições apontam a eficiência da
fiscalização na redução de velocidade.
A
retirada de fotossensores das rodovias federais é uma das propostas
apresentadas na última semana pelo Governo Federal. Diante de impasses e sem
estudos técnicos previamente apresentados, o Palácio do Planalto propôs
alterações nas políticas de trânsito, tanto no que diz respeito à fiscalização
quanto à legislação. Para especialistas, as mudanças precisam ser rediscutidas
sob o risco de aumentarem a violência no trânsito.
Além
da retirada de radares, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatram) deve enviar
"em breve", ao executivo uma proposta de projeto de lei que prevê,
entre outras, duas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB): o aumento
do limite de pontos anuais do documento de habilitação, de 20 para 40 pontos; e
o aumento do prazo de renovação de cinco para dez anos, até os 50 anos de idade
do condutor, com exceção de casos específicos.
"Já
é consenso dentro da comunidade técnica que os equipamentos de fiscalização
eletrônicos de fato ajudam a reduzir acidentes de trânsito, especialmente os
mais graves. Vários estudos apontam para essa mesma discussão, com reduções de
30% a 50% do número de acidentes", afirma Dante Rosado, coordenador
executivo da Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global em Fortaleza. Para
ele e todos os outros especialistas ouvidos pelo O POVO a retirada de radares
pode acarretar no aumento do número de acidentes.
Às
margens da BR-020, em Canindé, o comerciante Everardo Soares, 48, fala da
mudança drástica que ocorreu após a implantação do fotossensor. Em levantamento
feito pela Folha de S.Paulo a partir de dados do Denatran, a região está, ao
lado da BR 116, no Ceará, entre as campeãs na redução de mortes. "Por aqui
tem dois fotossensores, um na saída e outro na entrada da Cidade, e é uma
segurança grande. Antes, todo mês morria gente", diz.
De
acordo com o diretor-presidente do Observatório Nacional de Vigilância Viária,
José Aurélio Ramalho, a instituição enviou um documento público com
contrapropostas às decisões anunciadas. "É uma análise muito técnica e
objetiva sobre o equívoco que há em algumas medidas. A proposta do Observatório
não é de confronto, e nem de esquerda ou direita, é de mediação na busca de
reduzir esses números alarmantes de acidentes", diz. Ele aponta os custos
milionários desses acidentes para os cofres públicos, seja na parte de reparos,
na área hospitalar, na previdência ou mesmo na perda produtiva.
Os
prejuízos trazidos por essas fatalidades custam aos países entre 3% e 5% de seu
Produto Interno Bruto (PIB), além de contribuírem para levar muitas famílias à
pobreza. O dado é do relatório da Organização Mundial de Saúde, que recomenda
redução de limite de velocidade nas vias para a redução de mortes.
Pablo
Ximenes, superintendente adjunto do Detran, alerta que além das questões de
acidentes, especificamente no Ceará, os radares estão integrados no projeto
SPIA em que câmeras do Governo, do Município e da União integram um sistema de
monitoramento da Secretaria da Segurança Pública na captura de carros roubados
ou clonados. "Não é que não tenha que haver mudanças. Sem discutir o
mérito do desejo de acertar, mas questões de trânsito são complexas e qualquer
erro pode gerar catástrofes", disse.
Por
meio de nota, o Ministério da Integração informou que, em relação aos
dispositivos eletrônicos de medição e controle de velocidade, está sendo feito
um estudo pelo CONTRAN. "Os estudos serão embasados em uma análise
rigorosa no plano de radares instalados nas rodovias".
O Povo