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| FOTO: HELENE SANTOS |
Relatório do Decon aponta que fornecimento de água e de energia elétrica no Estado motivou 30,92% das queixas registradas pelo órgão no Estado. Reclamações de assuntos financeiros e produtos completam o ranking
Serviços essenciais como fornecimento de água e de energia elétrica foram o principal alvo de reclamação dos consumidores cearenses no ano passado, que resultaram em uma fatia de 30,92% das queixas apresentadas ao Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Decon). Em seguida, foram os assuntos financeiros (29,97%), produtos (23,66%), serviços privados (9,58%), habitação (3,29%), saúde (2,48%) e alimentos (0,10%).
A constatação do Decon foi divulgada ontem (15), em Juazeiro do Norte, por meio do Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2018. O órgão ainda listou as empresas que foram as mais questionadas no Estado durante o ano.
Entre as categorias mais citadas, estão as empresas que fazem o abastecimento de água e energia elétrica, além dos serviços de telefonia fixa e móvel e instituições bancárias. O balanço foi produzido com dados do Sistema Nacional de Informações e Defesa do Consumidor (Sindec), implantado em 2007.
Resolutividade
De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018, o Decon realizou mais de 20 mil atendimentos em Fortaleza e no seu projeto "Decon Viajante", que percorre os municípios do interior cearense. Destes, 4.958 reclamações foram fundamentadas, sendo que, 4.457 foram atendidas e 501 não foram atendidas. Ou seja, o percentual de resolutividade foi de 89,9%. O número fica acima dos 84,7% de reclamações resolvidas em 2017 através de ações movidas pela Instituição.
A promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, secretária-executiva do Decon, explica que existem demandas mais difíceis de se resolver, pois muitas empresas nem sequer procuram o órgão. "São elas que geram os processos", conta. Por isso, destaca a importância do cadastro de reclamações, que avalia serem "fundamentais" tanto para empresas como para o cidadão. "O consumidor pode saber qual é a melhor empresa, a pior. Isso influencia na imagem dela. As empresas também se questionam: 'onde errei?', 'O que fazer para melhorar?'", avalia.
Cobranças abusivas
Os problemas mais relatados pelos consumidores no ano passado são relativos a cobranças abusivas, que motivaram 1.083 casos em 2018 e representa 21,84% das reclamações. Além disso, os produtos com vício aparecem em 805 reclamações, ou seja, em 16,24%. Já a cobrança indevida representa 16,01%, com 794 ações movidas.
A promotora Ann Celly também destaca que, desde que foi instalada uma unidade do Decon no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, começaram a ser registradas muitas reclamações contra as empresas aéreas. Foram, ao todo, 281 queixas.
Cariri
Em Juazeiro do Norte, o Sindec foi implementado no ano de 2018. Lá, a unidade descentralizada também abrange os dados das comarcas de Crato, Santana do Cariri, Assaré, Campos Sales, Araripe, Barbalha, Caririaçu, Farias Brito, Missão Velha, Jardim, Milagres, Brejo Santo, Jati, Porteiras, Mauriti, Barro, Ipaumirim, Aurora, Nova Olinda e Antonina do Norte.
"Ainda é recente o nosso trabalho. Nem toda a população ainda tem conhecimento", explica a promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, coordenadora do Decon em Juazeiro do Norte. Lá, foram registradas 2.087 reclamações, das quais 1.611 foram resolvidas (77,9%) e 476 não foram solucionadas (22,81%). "Como atuamos há pouco tempo, as resoluções ainda são mais baixas (que a média do Ceará)", enfatiza a coordenadora. Ao contrário do restante do Estado, a maioria das reclamações envolvem problemas com produtos: 332 (32,05%). Depois, vêm os serviços essenciais, que somam 268 (25,87%) queixas e assuntos financeiros, que registrou 266 (25,10%).
Na classificação por assunto, os serviços de água e esgoto lideram as reclamações na região, com 11,49%, seguido por aparelho celular (10,14%) e cartão de crédito (8,88%). Já os principais problemas encontrados também são em produtos com vício, 22,97% dos casos, além de cobranças abusivas (19,02%) e cobranças indevidas (16,99%).
Como acionar o Decon?
Atendimento
Os consumidores podem formalizar reclamação no Decon, na Rua Barão de Aratanha, número 100, Bairro Centro. O atendimento é feito mediante a distribuição de senhas, de segunda-feira a sexta-feira, de 7h às 14 horas.
Documentos
É necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência e todos os documentos ligados à reclamação para registrar a queixa no órgão.
Mais informações
Em caso de dúvida, os consumidores podem acionar o órgão no site www.sindec.decon.ce.gov. br ou, se preferir, o telefone 0800 275 800.
Fonte: DN
